| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 974 / 1980 |
| Date | 1980-11-18 |
| Ementa | Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1981/1983. |
| native_id | 2534 |
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• tO 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI N9 974 Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos pa ra o triênio 1981/1983. A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Ge-' rais, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art9 19- O Orçamento Plurianual de Investimentos' do Município de Arcos, para o triênio 1981/1983, elaborado na for ma dos atos complementares n9s 43 e 76, de 29/1 e 21/10/69, res-' pectivamente, estima para o período, as Despesas de Capital em Cr$ 149.403.000,00 ( Cento e quarenta e nove milho -és e quatrocentos e três mil cruzeiros). Art9 29- As despesas de capital, discriminadas em quadro anexo, cuja realização fica autorizada por esta Lei, são - programadas com base nos recursos considerados disponíveis e desdobrar-se-a6 na seguinte forma: DESPESA POR FUNÇA0 FUNÇOn 1981 1982 1983 TOTAL 01 500.000,00 150.000,00 200.000,00 850.000,00 03 2.553.000,00 350.000,00 200.000,00 3.103.000,00 04 300.000,00 3.000,000,00 - 3.300.000,00 08 26.550.000,00 41.600.000,00 10.600.000,00 78.750.000,00 10 8.800.000,00 17.500,000,00 9.500,000,00 35.800.000,00 11 270.000,00 630.000,00 - 900.000,00 13 2.300.000,00 6.000.000,00 5.000.000,00 13.300.000,00 16 6.300.000,00 3.100.000,00 4.000.000,00 13.400.000,00 Soma 47.573.000,00 72.330.000,00 29.500.000,00 149.403.000,00 Art9 39- Na elaboração das propostas orçamentárias - anuais do período, serão reajustadas as importâncias consignadas' aos Projetos, podendo, em consequência da alteração da receita, - ser criados novos e suprimidos ou reformulados Projetos constantes do anexo desta Lei. Parágrafo único- As importâncias referentes aos - exercícios de 1982 e 1983, estimadas a preço de 1981, serão corri gidas monetãriamente, por ocasião da elaboração dos orçamentos - --,-, (c77_- 1 (- -' -2c — ,T;, L C cR0-1/4—e c3--) ulo Marques de Ofiv ~Mito itinic rpm Gerald a o lvlag ela Sur - -• PREFEITURA MUNICIPAL DE NACOS ESTADO DE MINAS GERAIS anuais correspondentes àqueles exercícios. Art9 49- Revogadas as disposiçogs em contrário, esta Lei entrará em vigor a partir do dia 19 de Janeiro de 1981. Prefeitura Municipal de Arcos, 18de novembro de 1980 Visto•- -) Em 29.09.8 L k c k Prefeito Munici al- /