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norma nº 974/1980

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 974 / 1980
Date 1980-11-18
EmentaAprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1981/1983.
native_id2534

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tO 
4 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI N9 974 
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos pa 
ra o triênio 1981/1983. 
A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Ge-' 
rais, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: 
Art9 19- O Orçamento Plurianual de Investimentos' 
do Município de Arcos, para o triênio 1981/1983, elaborado na for 
ma dos atos complementares n9s 43 e 76, de 29/1 e 21/10/69, res-' 
pectivamente, estima para o período, as Despesas de Capital em Cr$ 
149.403.000,00 ( Cento e quarenta e nove milho -és e quatrocentos e 
três mil cruzeiros). 
Art9 29- As despesas de capital, discriminadas em 
quadro anexo, cuja realização fica autorizada por esta Lei, são -
programadas com base nos recursos considerados disponíveis e des￾dobrar-se-a6 na seguinte forma: 
DESPESA POR FUNÇA0 
FUNÇOn 1981 1982 1983 TOTAL 
01 500.000,00 150.000,00 200.000,00 850.000,00 
03 2.553.000,00 350.000,00 200.000,00 3.103.000,00 
04 300.000,00 3.000,000,00 - 3.300.000,00 
08 26.550.000,00 41.600.000,00 10.600.000,00 78.750.000,00 
10 8.800.000,00 17.500,000,00 9.500,000,00 35.800.000,00 
11 270.000,00 630.000,00 - 900.000,00 
13 2.300.000,00 6.000.000,00 5.000.000,00 13.300.000,00 
16 6.300.000,00 3.100.000,00 4.000.000,00 13.400.000,00 
Soma 47.573.000,00 72.330.000,00 29.500.000,00 149.403.000,00 
Art9 39- Na elaboração das propostas orçamentárias -
anuais do período, serão reajustadas as importâncias consignadas' 
aos Projetos, podendo, em consequência da alteração da receita, -
ser criados novos e suprimidos ou reformulados Projetos constantes 
do anexo desta Lei. 
Parágrafo único- As importâncias referentes aos -
exercícios de 1982 e 1983, estimadas a preço de 1981, serão corri 
gidas monetãriamente, por ocasião da elaboração dos orçamentos - 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NACOS 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
anuais correspondentes àqueles exercícios. 
Art9 49- Revogadas as disposiçogs em contrário, esta 
Lei entrará em vigor a partir do dia 19 de Janeiro de 1981. 
Prefeitura Municipal de Arcos, 18de novembro de 1980 
Visto•- -) 
Em 29.09.8 
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Prefeito Munici al- / 

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