| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 863 / 1977 |
| Date | 1977-06-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. |
| native_id | 2546 |
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30:000,00 1 20.000,00 Y 80.000,004 130.000,00 30 .000 ; 00 30 .000,00 Plane j amento MUNICIPAL DE ARCOS APROVADO Sala das Sessões, em LEI N2 863 asIdente OFICIO N. mera nictpal -Arcos -MO • ASSUNTO PREFEITURA Dispõe s/abertura de créditos suplementares A Câmara Municipal de Arcos, Estado de minas decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Art. 12- Fica o Poder Executivo autorizado a dotações do orçamento vigente abaixo discriminadas os suplementares, a saber: 02-Gabinte e secretaria da Irefeiturq 03- ADMINISTRAÇÃO `2, PLANEJAMENTO 7- Administração 021-Administração Geral 3130-01-Remuneração de serviços . . 3130-02-Outros serviços de terceiros. 3140-Encargos D03- Serviço de Fazenda 03- ADYINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 8- Administração Financeira 030-Administração de Receita 3111-02-Despesas Variáveis Q4-Serviço de Controle e 03- ADMINISTRA _0 E PLANEJAMENTO 08- Administragao Financeira 032-Controle Interno 3111-02-Despesas Variáveis . . 30.000,004 05-Serviço de Educação e Cultura 08- EDUCAÇÃO E CULTURA 42- Ensino de Primeiro Grau 188-Ensino Regular 3111-01-Vencimentos L vantagens 4140-material Permanente. . 025-Edi/icaç§es Públicas 4110-Obras Publicas . . • 06-Serviço do Patrimônio e 10- HABITAÇÃO E URBANISMO 60- Serviços de Utilidade Pública 325-Limpeza Pública 3130-02-Outros serviços de terceiros. . 30.000,00 4' 07-serviço de Salide e Saneamento 13= SAÚDE E SANLA:FJ10 75- Saúde 427-Alimentação e Nutrição 3120-Material de Consumo. . . • 8.000,00v 76- Saneamento 447-Abastecimento de água.. 3111-01-Vencimentos e vantagens fixas. . 50.000,00 449-sistemas'de Esgotos 3111-01-Vencimentos e vantagens Fixas. . . 50.000,00/ 08-Assistência e Previdência 15- ASSISTÊNCIA E ri:EVIDÊNCIA 82- Previdência 492-Previdência Social Geral 3270-Diversas Transf.Correntes-Indeniz.trab. 20.000,00-] fixas. . 30.000,00 30.000,00 108.000,00 20.00010C Gerais, lei: abrir às créditos 40.000,00" 10.000,00 ,, 15.000,00, 65.000,00 Urbanismo Câmara Municipal de Arcos APROVADO Sala das Sessões, em i• Presidente mara •"" dia& - Arcos M OFICIO N2 ASSUNTO : Continuaçie 09—Serviço Municipal de %trade. e Rodagens 16—Transporte 88—Transporte Rodeviérie 534—Estradas Vicinais 3111-01—Vencimentos e vantagens fixas 100.000,00 3130-01Remuneraçies de Serviços 30.000,00 130.000,00 03— Serviço da Fazenda Crédito Especial—Lei nQ 850, de 04/03/77 3150-Despesa. de exercícios anteriores 65.000,00- 6,.000.00 TOTAIS 608.000,00 Art. 2 0— Fica o Prefeito Municipal autorizado a incorporar 41 receita' estimada para o corrente exercício 'a importincia do excesso de arrecadação verificado, como recursos a abertura de créditos adicioneis a serem solicitados ao Poder Legislativa. Art. 3Q— Os recursos para abertura dez crédito( suplementares de que'' trata o art. 1Q, desta Lei, sio os constantes do excesso da arrecadação previsto para o corrente exercício. Art. 4R— Revogam—se as disposições em contrário, entrando a presente , lei em vigor na data de sua publicaçio. Prefeictura Municipal de arcos, O de junho de 1977 •