norma nº 982/1981

OFICIO N.° 
ASSUNTO: 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS 
APROVADO 
Sala das Sess(3es, em 62/ Cr.2 I 
1S4.7-ti:C 
residente da Câmara Municipal- Arcos -M 
AUTORIZA DOAÇIO DE TERRENOS DO MUNICÍPIO I COMPANHIA = 
tRT N2 ,?z 
o 
DE SANEAN1NTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG - 
A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, -
Decreta, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Arte 12- Fica o Executivo Municipal autorizado a doar -
á COBIEKUIA DE SARMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA NO - os terrenos 
necessários à construção do sistema de abastecimento de âgua da se￾de do PrniciPioe 
Arte 22- Os terrenos de que trata o artigo anterior tem 
as seguintes divisas e confrontaçSes: 
I - PRA DA RESERVACIO 
Terreno °empreendido dentro de uma área de 294,00m2 (Duzentos e no￾venta e quatro metros quadrados), com a seguinte descrição topográ￾fica: NATERIADIZAÇIO DO PONTO DE PARTIU E TRANSPORTE DAS AMARRAÇUS 
Partindo-se do ponto de partida (0=PP); estabelecido na quina do -
canto mais próximo a Rua Tenente Florâncio Nunes, da parede do reser 
vatOrio voltada para a ETA, com o rumo de 16247' SW(Desesseis graus' 
e quarenta e sete minutos Sudoeste) e a distância de 7,50m (Sete me 
tros e cinquenta centímetros) tem-se o vértice 19 (Dezenove) onde - 
começa demarçaçao da ârea. 
DESCRIÇIO DAS DIVISAS- Do vértice 19 (Dezenove), já conhecido, com 
o rumo de 5812 30' SW(Cinquenta e oito graus e trinta minutos Sudoest 
te) e a distância de 5,01 m (Cinco metros e um centímetro) tem-se o 
marco "XI"; do marco "XI" com o rumo de 58230' SW (Cinquenta e oito 
. - graus e trinta minutos Sudoeste) e à distancia de 5,40m (Cinco me￾troa e quarenta centímetros) tem-se o marco "ZI", com o rumo de 312 
30' NW (Trinta e um graus e trinta minutos Noroeste) e a distância 
OFICIO N.° 
ASSUNTO: 
de 21,10m (Vinte um metros e dez centímetros) tem-se o marco "A2"; 
do marco "A2", com o rumo de 58230' NE(Cinquenta e oito graus e 
trinta minutos Nordeste) e à distancia de 16,97m (Dezesseis metros 
e noventa e sete centímetros)
• 
 tem-se o marco "B2"; do marco "B2",-
com o rumo de 33200' SE(Trinta e trgs graus SUdeate) e a distanCia 
de 21,39m (Vinte e um metros e trinta e nove centímetros) tem-se o 
marco "C2"; do marco "02", com o rumo de 58230 1SAI (Cinquenta e oi 
to graUs é trinta minutos Sudoeste) e a disianCia de 2,11m(Dois me 
tros e onze centímetros) tem-se o marco "V1"; do marco wV1", com o 
rumo de 58230' SW(Cinquenta e oito graus e trinta Minutes Sudoeste) 
e à distanCiade 5,01m(Cinco metros e um centímetro) tem-se o vgrti 
ce 19(Dezenove), já conhecido, fechando-se assim o polígono limita- , 
do pelos marcos "XL", "Z1", "A2", "B2", "02", "V1","vgrtice dezeno￾ve" e "X1 0 , que faz'ditsa com o próprio proprietário, sendo que: -
Os marcos "V1", "Vértice 19(Dezenove)" e "XL" são comuns a faixa de 
domínio da adutora de ,égua tratada; - Os marcos "B2" e "C2" esta -
localizados sob a cerca, no alinhamento predial da Rua Tenente Flow 
rencio Nunes. 
II - ÁREA DA ETA 
Terreno compreendido dentro de uma área de 2.574,00m2(Dois mil e -
quinhentos e setenta e quatro metros quadrados), com a seguinte des 
eriça° topográfica: 
MATERIALIZA:CIO DO PORTO DE PARTIDA E TRANSPORTE DAS AumwtEs 
Partindo-se do ponto de partida (0=2. ), estabelecido na quina do can 
to esquerdo da parede da ETA que está situada entre as faces que es 
tão voltadas para o leste e para o Sul, respectivamente, com o rumo 
de 73 2 29' SW(Setenta e tres graus e vinte e nove minutos Sudoeste)e 
a distancia de 10,59m (Dez metros e cinquenta e nove centímetros),- 
tem-se o marco "A" onde começa a derercaçao da área; 
DESCRIa0 DAS DIVISAS 
Do marco "A", com o rumo de 37218' SW(Trinta e sete graus e dezoito 
minutos Sudoeste) e a distancia de 37,30m (Trinta e sete metros e - 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS 
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Sela das SQ- - - 09 /(-?1 c127 
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS 
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OFÍCIO N.° 
ASSUNTO: 
co 0 0", com o rumo de 23242' NE (Vinte e trgs graus e quarenta e dois 
minutos Nordeste) e a distancia de 32,20m (Trinta e dois metros e -
vinte centímetros), tem-se ✓ o marco "D"; do marco "D", com o rumo de 
25229' SE (Vinte e cinco graus e vinte e nove minutos Sudeste) e a - 
distância de 75,75m (Setenta e cinco metros e setenta e cinco centí￾metros), chega-se ao marco "A", fechandá-se assim o polígono "A","B", 
"C" e "D" que e delimitado do marco "A" ao marco "B" pela face da - 
Av, Magalhães Pinto; do marco "B" ao Parco "C" e deste ao marco "D", 
pelo terreno da Prefeitura Municipal de Arcos; finalmente, do marco 
"D"ao marco "A" pela face da Rua Tenente Piorando Nunes. 
III - ;TREA DE PROTECIO E CAPTAÇIO 
Terreno compreendido dentro de uma .área de 8.287,00m2 (Oito mil du￾zentos e oitenta e sete metros quadrados), com a seguinte descrição￾topográfica: 
MATERIALIZACIC DO PONTO DE PARTIDA E TRANSPORTE DAS AURRAÇUS = 
Partindo-se do ponto de partida (0=PP), estabelecido no canto direi￾to da parede do muro de sustentação do transformador (em relação a 
quem este de frente para a mesma) oposta a casa de bombas existente 
prexima a ele, com o rumo de 6236' SE (Seis graus e trinta e seis mi 
nutos Nordeste) e a distancia de 21,30m (Vinte e um metros e trinta 
centímetros) tem-se o marco "131 0 ; do marco "Ul", com o rumo de 34220' 
NE (Trinta e quatro graus e Vinte minutos Nordeste) e á distancia de 
53,00m (Cinquenta e tres metros) tem se o vértice 18(Dezoito), sob a 
cerca que limita a área de captação existente, onde começa a demarca 
ção da &reei 
DESCRIÇXO DAS DIVISAS: 
Do vértice 18 (Dezoito), com me rumo de 65 243'NE (Sessenta e cinco -
graus e quarenta e trgs minutos Nordeste) e a"distancia de 4,20m (Qua 
trinta centímetros) tem—se o marco "B"; do marco "B", com o rumo de' 
17222' NW (Dezessete graus e vinte e dois minutos Noroeste) e a dis￾tenda de 73,00m (Setenta e tras metros) tem-se o marco "C"; do mar- 
. 
tro metros e vinte centímetros) tem-se o marco 0E1"; do marco "Ml",- 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS 
P" v A D 
saia das sess- 
(7`;' , 
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com o rumo anterior e à distancia 'de - 6 3 50m- ,(Zeis metros e trinta cen 
tímetros) tem-se o marco "111 0 ; do marco "Nl", com o rumo de 39 242' SE 
(Trinta e nove graus e quarenta e dois minutos Sudeste) e à distancia 
de 45,00m (Quarenta e cinoc metros) tem-se o marco "01" na margem dim 
reita do Ribeirão das Almas; do marco "01", com o rumo de10248' SO -
(Dez graus e quarenta e oito minutos SUdoeste) e à distancia de 59,00 
m (Cinquenta e nove metros), tem-se o marco "P1", na intersecção das 
cercas que fazem divisa entre os terrenos do Sr. Jairo Rodrigues de -
Sousa com os da Prefeitura Municipal de Arcos e com os do Sr. João Ro 
drigues; do marco "Pl" com o rumo de 74218' SO (Setenta e quatro gram 
us e dezoito minutes Sudoeste) e à distancia de 65,00m (Sessenta e e 
cinco metros) tem-se o marco "Q1 0 1na intersecção da cerca que faz di 
visa entre os terrenos pertendênies a Prefeitura Municipal de Arcos e 
ao Sr. Jairo Rodrigues de Sousa com a Barragem, na margem esquerda -
do Ribeirão das Almas; do marco "Qi", com o rumo de 41217' NO (Quaren 
ta e um graus - e deZessete minutos Neroeste) e a dista:nela' de 15,98m 
(Quinze metros e noventa e oito centímetros), tem-se o marco "Rl", na 
intersecção da barragem com a cerca referida acima, , na margei direis 
ta do Ribeirão das Almas;do marco "Rl", com o rumo de 34217' NO (Triú 
ta e quatro graus e dezessete minutes Noroeste) e à distancia de 52,60 
m (Cinquenta e dois metros e sessenta centímetros), tem-se o marco "Si"; 
do marco "Si", com or rumo de 33 213' NE (Trinta e Tress graus e treze 
minutos Nordeste) e à distância de 21,50m (Vinte e um metros e cin￾quentes centímetros) tem-se o marco "S2"; do marco "S2", com o rumo de 
65242' NE (Sessenta e cinco graus e quarenta e dois minutos Nordeste) 
e à dietância de 58,502 (Cinquenta e oito metros e cinquenta centíMe4 
tros), tem-se o marco "Dl"; do marco "Dl", com o rumo anterior e à - 
distancia de 12,90m(Doze metros e noventa centímetros) tem-se o verti 
ce 18(Deze&to), já conhecido, fechando-se assim o polígono limitado -
pelos marcos "Nl","R1" 1 "01","P1","Q12,"R1" 1 "31","S2" e "Il",av4rtice 
18 (Dezoito)" Mn, que faz divisas com o próprio proprietário, sen 
do que: os marcos "Dl", vértice 18 "(Dezoito)" e "Ml", são comuns a - 
OFÍCIO N.° 
ASSUNTO: 
OFICIO N.o 
ASSUNTO: 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS 
Sala APR OVA das Sessõ, 
. G.)." 
faixa de domínio da adutora de água bruta, - o marco "01" está locali 
zado na margem direita do Ribeirão das Almas; - O marco 'IP1" este: lo￾calizado na intersecção das cercas que fazem divisas entre os torres 
nos do Sr. Jairo Rodrigues de Sousa com os da Prefeitura Municipal de 
Arcos e cum os do Sr. João Rodrigues; - Os marcos "Qi" e "Rl" estão -
localizados nos cantos da barragem, onde intercepta a cerca de divisa 
com os terrenos do Sr. Jairo Rodrigues de Sousa, nas margens esquerda 
e direita do Ribeirão das Almas, respectivamente. 
Arte 32- Fica o Executivo municipal autorizado também a -
conceder servidão administrativa em terreno municipal, nos termos das 
exigÊncias técnicas da COPASA MG, podendo firmar os necessários docu￾mentos. 
Arte 4Q- Os terrenos referidos nesta Lei não podem ter 
destinaçao estranha ao serviço de abastecimento de agua, sob pena de 
nulidade da doação com retorno dos referidos bens ao Património do - 
MúnicÍpio. 
Paragrko mico— Pica em pleno vig9; c. esta Lei, contando -
que a COPASA MG autorize o Município de Arcos a fazer uso das instala 
ções existentes nos Bairros Santo António e Jardim Bela Vista, ou se￾ja:bombas, poços artesianos e reservatórios de água, com a finalidade 
de atender os moradores dos referidos Bairros, que não forem benefici 
actos com a distribuição d'água pela COPASA G. 
Arte 52- Ebta Lei entrara" em vigor na data de sua publica 
ção, revogadas as disposições em contrário. 
PrefeitUra Municipal de Arcos, 
Oliveira