norma nº 2800/2016

PROJETO DE LEI Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
RE Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900
N.º: A e CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeituraQDarcos.mg.gov.br
N : [if NM LEI MUNICIPAL nº 2.800 — 12/07/2016
arara A AM DÁ DENOMINAÇÃO PÚBLICA AO CENTRO DE
AAGPM NO 1047387 CONVIVÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais,
Decreta e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
An. 1º - A partir da vigência desta Lei, o Centro de
Convivência Social, localizado nas instalações do Poliesportivo de
Arcos-MG, passa a denominar-se “CENTRO DE CONVIVÊNCIA
SOCIAL TEREZINHA MOREIRA GONTIJO ALVES TEIXEIRA”.
Ar. 2º - Em decorrência desta Lei, o Poder Público
promoverá as comunicações necessárias às repartições diretamente
envolvidas com vistas à denominação estabelecida.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando
esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Arcos, 12 de julho de 2016.
CLAÚDENIR JOSÉ DE MELO
Prefeito Municipal