| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 989 / 1981 |
| Date | 1981-09-29 |
| Ementa | cria conselho municipal de defesa e conservação do meio ambiente codema e autoriza a assinatura de termo de cooperação técnica entre a prefeitura e a COPAM |
| native_id | 2572 |
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