| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2801 / 2016 |
| Date | 2016-08-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLMEWNTAÇÃO ORÇAMRNTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Arcos Esado de Minas Gerais Rua Getúão Vargas. E Ap mina AN senai son CGC: 18.306 662/0001-50 - Email: arcosprefeiturafDarcos mg gov.br LEI MUNICIPAL nº 2.801 — 09/08/2016 Dispõe sobre suplementação orçamentária e dá outras providências. A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar os elementos abaixo: 3190.00-3390.00-4490.00 ................ isentos R$2.900.000,00 Art. 2º - O recurso para atender ao disposto no artigo 1º desta Lei será o excesso de arrecadação e anulação parcial ou total dos elementos da Prefeitura Municipal de Arcos, do Fundo Municipal de Saúde e FUMUSA abaixo descritos: 3190.00-3390.00-4490.00 ..............s is csismseeseeseereeeas R$2.900.000,00 Art. 3º - Revogadas as disposições contrárias, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Arcos, 09 de agosto de 2016. Prefeito Municipal