| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 896 / 1977 |
| Date | 1977-11-16 |
| Ementa | APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1978/1980. |
| native_id | 2606 |
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a APROVADO Ade te Smiesam_22./ 11 l PREFEITURA municipÉekígtie4/114ND Om-Amw- Ps- 2 4$":c n G nrojeto de Lei n2 &prova o Orçamento Flurianual de Investimentos para o triênio 1978/1980. A Câmara Municipal de tatos, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 12 - O Orçamento Plurianual de Investimentos do "'banicípio de Arcos para o triênio 1978/1980, elaborado na forma dos atos Complementares nv. 45 e 76, de 29/1 e 21/10/69, respectivamente, esti e ra, para o período &es Despesas de Capital em Cr$23.797.956,00, / (Vinte e troe milhoes, setecentos e noventa e sete mil, novecentos e cinquenta e seis cruzeiros). Art. 2Q - ps despesas de Capital, discriminadas em quadro anexo, cuja realizaçao fica autorizada por esta lei, são progrpmaden com base nos recursoR considerados disponíveis e desdobrar-se-ao na S seguinte forma: FOR FIACCIL.:: i FLNOF6 1978 ! 1979 t 19c30 TOTAL I EItnmvi 4:: ,4) On-á -J.O Q't a 0 0 0.1 rv VI ••••••• ,-000 0QQ8 aN 8 8888o .... •• d• • • 8888888 01 15.000,00 15.000,00! 15.000,00 03 2.802.000,00 3.460.000,001 3.500.000,00 08 437.000,00 980.000,001 2.980.000,00 10 870.000,00 1.450.000,001 1.450.000,00 11 10.000,00 , 13 580.000,00 1.050.000,001 1.550.000,00 ! 16 933.926)00 800.000 00 , 900.000,00 TOTAIb 5.647.956,00 7.755.000,00 10.395.000,00 23.797.956,00 , Art. 3Q - Na elaboração das propostas orçamentárias anuais, do período, serão ajustadas as importancias consignadas aos projetos, podendo, em consequencis da alteração da receita, Ferem criados novos 01/ e suprimidos ou reformulados Projetos constantes do anexo desta lei. Parágrafo (mico- As importâncias referentes aos exercícios de 1979 e 1980, estimadas a preço de 1978, serão corrigidas monetaria mente, por ocasião da elaboração dos Orçamentos anuais corresponden-- àqueles exercícios. tes Art. 42 - Revogam-se as disposições' c: contrário, entrando esta lei em vigor na data de 12 de janeiro de 1978. Prefeitura Ãunicipal de Arcos, -,v,- Visto: Ea,50/09/77 fleieito