| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2804 / 2016 |
| Date | 2016-09-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Arcos N Estado de Minas Gerais Rua Getulio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900 5 CGC: 18.305 882/0001-50 - Email arcosprefeiturafiarcos mg govbr LEI MUNICIPAL nº 2.804 — 12/09/2016 Dispõe sobre suplementação orçamentária e dá outras providências. A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar os elementos abaixo: 3190.00-3390.00-4490.00 ...........ccs. cusesessseeeeseeeneeneeeeeo R$2.500.000,00 Art. 2º - O recurso para atender ao disposto no artigo 1º desta Lei será o excesso de arrecadação e anulação parcial -ou total dos elementos da Prefeitura Municipal de Arcos, do Fundo Municipal de Saúde e FUMUSA abaixo descritos: 3190.00-3390.00-4490.00 ...........eeeremsereeeeenereeessesaerenaenos R$2.500.000,00 Art. 3º - Revogadas as disposições contrárias, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. + Arcos, 12 de setembro de 2016. DE MELO nicipal