| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 728 / 1971 |
| Date | 1971-10-27 |
| Ementa | Autoriza aquisição de instrumentos laboratoriais de química e física e dá outras providências. |
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OFICIO N.° ASSUNTO:- .PREFIrj'TJÁEOKICultT1 DO .iÀ.Rc0s 2 7 de outubro de 1971. - / Pfri. //ti - Fele Secretario. ' PREFEITURA MUNICIPAL 728 uo 1. 12-1. 1- - autorjzr ais-1_ ,-.Jo de instru:n_entos raro, Laborat jri o de '::!.rj- (1 3 , e Scsi ca e da outras - nrovideuclos. Sala das Sessões, ;0. ,6 de a)uridlow) 19 Yi /- Presidente da Câmara Municipal tuiJ Ál*.; uCOS DECOU E EU, IREP1'20, CIO0 A SE;;HI' , : is.rt 2 - Fica a ^Freeitura ïlunici - nol de ::,:rcos autorizado a, nedinte concorrendo 4,blica ou aduiai.stredu va, adçuirir iastruncado s com o Laborotgio de rn i ca e Fii.sica, do Curso Cientg fico a ser criado no GirLsio Estadual Dál Berenide de .Hma1es -/ . , linto, desta cidade, noderdo desnenJer, f:1 - 1, ate a -2ortnein de Cr4.000,00 (DOIS duOCRUJE=S). 21.rt. 22 - Fica a Irefeitura irni ciral iTJ.almente utorizada a Cozer doaço :TaCi0Cn ao Gi.jsio Estadual i)1 Berenice de 'n'adles Finto, desta cidade, dos instr=entos mencionados, no dnterior desta lei, to oo e verifiue e sua acuisic-ae. Art. 32 - Pica e Feder Fnecutivo 10151ar_torizadoa abrir -o cr e dito es -oecial corres-eordente, sara ocorrer desseore autorizadas no ortio 12 desta lei, no valor de C 4 2 .000,00 - (Dois mil cruz eiros). 42 - Os recursos oora a abertura ao credito ecos- - ciai autorizado por eIta lei, sao os constantes de anulacao de do ta3es, do oramento viente. art. 52 - COMO recurso orçw»etrio a abertura de cre dile adicional, neste exerc3'cio, fico Freiura e_nniciol auto riza•a a realizar '2,2 o - oera3es te crdite necessrias, at o lit. te do c-fgdito autorizado, adicionando o resec'civo Becessa estia n= o "Eerci'_cio, classificando em Receitas de at 1, -ncl - -r.rbricç-, "2 2 O O - o -oeran3es de creçdito", do ore=ento vi ate Art. 5 2- O Decreto do doer Bus cativo crie abrir o oro', dito adicional autorizado, recoendara a sua classificaeao, sua esmoei° e res-pectiva estabelecid nela arti p. o 46, da lei federal 4.);20, de 17 de março de 1954. Art. 72 - Revoados as disosiooes em contrdrio, esta- . lei entrara em vior na data de sua -oublicanao. • •