norma nº 729/1971

OFICIO N.° 
 ASSUNTO:- 
3.0.0.0 
3.1.0.0 — 
3 .1.3.0-04- 
3..1.4.0-02— 
• MIN 
e Rezende - Prefeito Municipal 
- Pelo Secretário. 
jc 
PREFEITURA MUNICIP"APDEARCOS 
Sala das Sessões, .3 o de tw-o.wirl pj-1 
LEI N2 2 
Dispie s abertura de créditos 
adicionais e da outras providências. 
P
residente da Câmara Municipal 
A CIMARA MUNICIPAL DE ARCOS APROVOU E EU, PREFEITO MUNI￾CIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 12 - Fica o ?refeito Municipal autorizado a abrir is 
zeguintes categorias Econ ^ omicas, os créditos suplementares abaixo discri￾minados: 
3.0.0.0 — 
3 .2.0.0 — 
3 .2.7.0-85— 
- GABINETE E SECRETARIA DO PREFEITO 
DESPESAS CORRENTES 
DESPESAS DE CUSTEIO 
Serviços de Terceiros 5.000,00 
Encargos Diversos 2.000,00 
SERVIÇODE EDUCAÇApti SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
DESPESAS CORRENTES 
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 
Diversas Transferencias Correntes 
SERVI o DE OBRAS PÚBLICAS 
DESPESAS CORRENTES 
DESPESAS DE CUSTEIO 
Pessoal 
Pessoal 
DESPESAS DE CAPITAL 
1NVESTI¥ENTOS 
Obras Publicas 
SERVI O MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM 
DESPESAS CORRENTES 
DESPESAS DE CUSTEIO 
Pessoal 
Total 
3 .0.0.0 — 
3 .1.0.0 — 
3 .1.1.0-91— 
3 .1.1.0-94- 
4.0.0.0- - 
010
- 
4.1.1.0-93- 
3 .0.0.0 — 
3 .0.0.0 — 
3.1.1.0-42— 
7 . 000 ,00 
5.000,00 
2.000,00 
20.000,00 
15.000,00 
 56.000,00 
Art. 22 - Os recursos para a abertuta dos créditos auto 
rizados nesta lei, s;o os constantes do "superavit" financeiro n;o com - 
prometido do corrente exercicie. 
Art. 32 - Como recurso orçament ário a abertura de credi 
tos adicionais, neste exergicio, fica +9. prefeitvra municipal autorizada￾a realizar operaçoes de credito necessarias, ate o limite do credito au￾torizado, ad9ionando o respectivo montante autorizado a Receita Estimada 
para o exercicio, classificando em Receitas de Capital pela rubrica "2.-
2,0.0 - operaçUs de credito", do orçamento vigente. 
Art. 42 - Revogam-se as disposiç;es em contrário, entrar 
i em vigor, na data de sua publicaçao. 
-nvP PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS, 1] de de 1971.