| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 731 / 1971 |
| Date | 1971-11-12 |
| Ementa | dispõe sobre anulação de dotações e créditos especiais e dá outras providências. |
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OFICIO N.° ASSUNTO:- LEI N2 1 DispOe s anulaçZo de doaçges e creditos especiais e da ou - tras providencias. PREFEITURA MUNICIPAL E OS Sala das Sessões, , 1 cl:.; ,vw-111-0-tit-N -4-1 ~ L2:4 7. Presidente da Câmara Municipal A CIMARA MUNICIPAL DE ARCOS APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 12 - Ficam anulados, no corrente exercício, as seguia tes dotaç5es e creditos especiais: 010 GABINETE E SECRETARIA DO PREFEITO 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.3.0-06 Serviços de Terceiros 700,00 SERVIÇO DE FAZENDA 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.4.0-12 Encargos Diversos..4. 200,00 SERVIÇO DE CONTABILIDADE 4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL 4.1.0.0 - INVESTILLENTCS 4.1.4.0-16 Material Permanente 450,00 SERVIÇO DE EDUCAÇIO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 010 3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.2.1.0-62 SubvençSes Sociais 1 800,00 4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL 4.1.0.0 - INVESTIMENTOS 4.1.4.0-16 Material Permanente 1 900,00 SERVIÇODE OBRAS PÚBLICAS 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO 3 .1.2.0-92 Material de Consumo 500,00 3.1.2.0-95 Material de Consumo 1 1.000,00 SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM 4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL 4.1.0.0 - INTESTIrENTOS 4.1.4.0-42 Material Permanente 5.000,00 GABINETEE SECRETARIA DO PREFEITO 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO 5.1.3.0-02 erviços de Terceiros Credito Especial-Lei 703-Dec.129 - 17/5/71. SERVIÇO DE EDUCÁJ1.0, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Pelo Secretário. OFICIO N.° ASSUNTO:- PREFEITURA MUNICIPZI, Laà i Sala (Ias Sessões,át ÇIAÁÁÁ/14 " -I (A-1° Presidente da Câmara Municipal 5.0,0.0 - DESPESAS CORRENTES 3.2.0.0 - TRANGFERENCIAS CORRENTES 3.2.5.0-81 Contribuiçges de Previdencia Social Credito Especial-Lei 725-Dec. de 21/9/71. Soma total Art. 22 - O produto das anulaçges de que trata o terior desta lei, destina-se a cobertura do credito especial lo artigo 42 (quarto) da Lei numero 732 (setecentos e trinta desta data. artigo an criado IA" e dois),- 1.230200 13.600,00 Art. 32 - Revogadas as disposiçges em contrário, entrare a • presente lei em vigor, na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS, 12 de novembro de 1971. Jos Rezende - Prefeito Municipal - ATCUR,P..g3_,41_,11 •