norma nº 3164/2024

Prefeitura Minicipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.164 — 25/11/2024
DÁ DENOMINAÇÃO PÚBLICA À PASSARELA EM ESTRUTURA
METÁLICA SITUADA SOBRE O CANAL DO RIO ARCOS.
A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, decreta e Eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A partir da vigência desta Lei, passa a denominar-se PASSARELA
“CAROLINA MARTA DA SILVA VELOSO — NININHA”, a passarela em estrutura
metálica, situada sobre o canal do Rio Arcos, entre a Avenida Vital Rosa e Avenida
João Vaz Sobrinho, Trecho Il, Arcos/MG.
Art. 2º - Em decorrência desta Lei, o Poder Público promoverá as
comunicações necessárias às repartições diretamente envolvidas com vistas à
denominação estabelecida.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor
na data de sua publicação.
Arcos, 25 de novembro de 2024.
ga ARA o
CLAUDÉNIR JOSÉ DE MEÍ/O
Prefeito Municipal