| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 681 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES RURAIS. |
| native_id | 2767 |
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Ar l V/LX., PREFEITURA MUNICIP d4A;Çs/10/- sM OFICIO 1\12 ASSUNTO: — LEI N2 O81 rres cleue •a Camara i,iunicipal G Arcos Dispõe s/ construço recoustruças de prgdios escolares rurais. A CÂMARA. MUNICIPAL DE A"RCOS DECRETOU EU, PPYFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LIJI: Artg. 19_2i ca a Pret'eitura Municipal d.e Arcos autorizada a, mediante connorrncia ni5_blica ou administrativa, ou por administraçg,o, executar as obras de construcg,o, reconstruço e melhoramentos de prédios escolares rurais, podendo desbendar, para c e im , a. té importncia de Cr”0. 000,00 (Trinta mil cruzeiros). Art2 2 2 -As desn_sas autorizadas no artiem 1 2 , desta lei, correrg.o ror conta de dotacges -nrób ias do orcierto do exerci cio de 1.971. Arte 3 2 -Revogam-se as disposiçães em contrário, entrando esta lei em vi sor a partir do dia 1 2 de aneiro de 1.971. PR F'ITURA MUN TCIFAL DL ARCOS, 27 L:utubro de 1.970 LDGARD -1ARTA Pla: 1TO MUrICIPAE _W'LÉ-ijx• CR-EARIO VLA20 --m 30/10 970 Pre -2:eito