| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 689 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES E ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS. |
| native_id | 2775 |
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OFICIO N-Q. ASSUNTO: - Sala das_ PREFEITURA MUNICIPAI,JYE e-re Pbiaen da C5.000,00 • O Prefeio iiurÀicipl se vaor à. Receita Estimada - para o exercício, classificando em Receita de CaÁtal, pela rubrica 2.2.0.00-Operações de Crédito, do Orçamento eo r coPrene exercício. rt2 5k-Revogam-se as dispesiç3es em contrarie, entrando esta lei em vi gr na data de sua publicaço. PREFi.lTUhA MUNICIPAL DE k051§, 21 de Dezembro c(-7 4' A1J /4 ' (Ed . -rd Feria Gontijo) e/secreta'ri o de 1.9?0 APROVADfl oes, 19/12/1970 RCOS IÓC ara Municipal de cos LEI N2 689 Dispie s/anulação de dotagJes e abertura de credites adicionais. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS DECRETOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUPNTE LEI: Art2.12-Ficam anuladas, no Orçamento de corrente exercício, as seguintes dotações: 5.0.0.0-DESPESASCORRENTES 5.1.0.0-DESPESAS DE CUSTEIO 5.1.2.0-Matarialde Consumo 09-Aquisiçao de placas diversas 1.500,00 - 5.1.5.0-6ervi9esde Terceiros 02-Honorarias s, custas e procuratcrios 5.000,00 5.2.0.0-Transferencias Correntes 5.2.7.0-Diversas Transferencias Correntes 5.2.7.6-85-Indenizações de Causas Trabalhistas 14.000.122 4•0•0•0- DESPESAS DE CAPITAL 4.1.0.0- INVESTIMENTOS 4.1.1.0-OBRAS P-GBLICAS 94-Abertura e calçamento de ruas e avenidas TOTAL Arte 22-Fica O prefeito Municipal autorizado a abrir s seguintes • Categorias Eceramicas os credites adicionais abaixa discriminados: 5.0.0.0-DESPESASCORRENTES 5.1.0.0-DESPESAS DE CUSTEIO 5.1.1.0-PESSOAL 5.1.1.1-PessoalCivil 91-Salarios 4.0.0.0-DESPESASDE CAPITAL 4.1.0.0-INVESISMERIOS 4.1.1.0-OBRASPIJBLICAS 91-Construção e ampliação dos serviços e agua e esgotos .. 14.700,00 4.1.4.0-MaterialPermanente 94-Para os serviços de ruas e avenidas 5.800,00 20.;:ga0 0 20.500,00 . 000 , GO 2j.500 - 1 00 TOTAL ,00 Art2 52-0s recursos para a abertura de crédito adicionai a4Ueãe relere esta lei, são os constantes ee anulaç:o de dotações do Orçamenta vigente Art2 '+-Corno recurso orçamentário abertura de credito adioiohal, neste exercício, fica a Prefeitura municipal autorizada a realizar operaçõts de credito necessarias, ate o limite autorizado, incluindo-se es s- ,