norma nº 3022/2022

Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
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LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA nº 3.022 — 07/03/2022
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI
MUNICIPAL Nº 2.964, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020.
A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, aprovou e Eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O artigo 1º da Lei Municipal nº 2.964, de 07 de outubro de 2020,
passa a tera seguinte redação:
Arte ss
1 — Construção de um ginásio poliesportivo
2 — Colocação de academia ao ar livre
3 — Construção de praças
4 — Abertura de ruas
5 - Construção de moradias populares de acordo com programas sociais de
habitação
6 — Construção de velório municipal
7 — Instalação de torre de telefonia
8 — Construção de poço artesiano para abastecimento de água
9 — Outras obras de interesse público.”
Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Arcos,.07 de março de 2022.
o
CLAUDENIR JOSÉ DE/MELO
Prefeito Municipal