norma nº 563/1967

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS
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PA E EU BANCIONO A 5:
A CÂXARA MUNÍCIFAL DE
Do, Art. lº-rica a Prefeitura »unicipai autorizada a, medijanta con-
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correncia publica ou administrativa, ou por administração, executar
da meltoramentós e am-
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obras de construção de prédios es
slianção dos espen fim, até a im-
portancia de itenta m novos), assim dis-
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tribuidás:no G6B-NEL2 exercicio és 1.555-
NES20.060,00
CCO, 00.—
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no exercicio
Art. 22-A construção Ca escols depandera seunpre de prévia doa-
çao do terreno respectivo, mgraciosarente, a rrefeitura Runicipsl,
vor meio de escritura pública.
Art. 5£-Fica a Irrefeitura Xunicivel igualmente autorizada a
adquvirir móveis e utensílios para ugo des escolas rurais, podendo
despender, para tal inslidade, sté a importancia de NEiG.260,00
no exercício de 1.968, NG6S.UCO,CO, no exercício de 1.969; X&% e,
NG45.000,00, nos exercícios de 1.970 e 1.971, ror exercício.
Art. 4£-is despesas autorizadas pelos artizos 1º e 5L, degta
lei, correrão por dotações próprias ãos orçamentos anuais da Ire-
feitura kunicipal.
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irt. 5€£-Kevogam-se as disposições em contrario, entrando esta
lei em vigor na data de sua publicação.
HANDO, portanto, a quen o conhecimento e execuçao desta perten-
cer,que a cumpre e faça cumrrir tão inteirsmente coro nela se con-
tém.
PREPEITURA MUNICITAL DL ACOS, 4 de NOVENBRO de 1.967
PREFEITO VUNICI- AL
SECRETÁEIO
VISTO | -Em 15/9/6797.
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