| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 408 / 1964 |
| Date | 1964-03-19 |
| Ementa | AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE CERCA DIVISÓRIA DE TERRENO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
| native_id | 2887 |
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sf RERRI Autoriza construção de côrca divisória de terreno e abre crédito especial. A IPAL DE ARCOS DECRETA E EU SANCIONO A SEQUINTE LEI: imtdfit- rica a Prefeitura “unicipal autorizada Construir uma côrca de arame, d&os terrenos de sus propriedado, situsdos ne adjscôncia da Barragem tais", do Serviço de Abastecimento de Agua desta cidade, podendo despen- + para êste fim, até a importância de 0r$50.000,00 (Cinquenta mil erugeiros) Arte 2%Para a execução do serviço autorizado no artigo 1º, dests lei, pode- rá a Profoitura Municipal contrater nao de obra e adquirir o material nocossário. “Arte 3º-Pica aberto o crédito especial de Cr$50.000,00 (Cinquenta mil cruzei- ros), para ocorrer às despesas autorizadas nesta leis ipte 4% Novogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação. NANDO, portanto, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que e cumpra e faça cumprir tao inteiramente como nela se contém. PREPSITURA MUNICIPAL DE ARCOS, 28 de abril de 1.964 , ( SIbortino da € Amorim) Prefeito Nunicipale VISTOS Em 19-31 964 pule Prefeito Nunicival. O