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norma nº 408/1964

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 408 / 1964
Date 1964-03-19
EmentaAUTORIZA CONSTRUÇÃO DE CERCA DIVISÓRIA DE TERRENO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
native_id2887

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sf RERRI
Autoriza construção de côrca divisória
de terreno e abre crédito especial.
A IPAL DE ARCOS DECRETA E EU SANCIONO A SEQUINTE LEI:
imtdfit- rica a Prefeitura “unicipal autorizada Construir uma côrca de arame,
d&os terrenos de sus propriedado, situsdos ne adjscôncia da Barragem
tais", do Serviço de Abastecimento de Agua desta cidade, podendo despen-
+ para êste fim, até a importância de 0r$50.000,00 (Cinquenta mil erugeiros)
Arte 2%Para a execução do serviço autorizado no artigo 1º, dests lei, pode-
rá a Profoitura Municipal contrater nao de obra e adquirir o material nocossário.
“Arte 3º-Pica aberto o crédito especial de Cr$50.000,00 (Cinquenta mil cruzei-
ros), para ocorrer às despesas autorizadas nesta leis
ipte 4% Novogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor
na data de sua publicação.
NANDO, portanto, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que
e cumpra e faça cumprir tao inteiramente como nela se contém.
PREPSITURA MUNICIPAL DE ARCOS, 28 de abril de 1.964
,
( SIbortino da € Amorim)
Prefeito Nunicipale
VISTOS
Em 19-31 964
pule
Prefeito Nunicival.
O

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