| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 575 / 1968 |
| Date | 1968-04-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE TERRENO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
| native_id | 2901 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS dera e O 575 oFÍoIO Ne. Tt só ASSUNTO: —- TO À SAGUITÊs Ter: Art. lº-Fica a rrefeitura Kunicipal eutorizaún e adquirir, Sosquim: Fereire de Sousa e José Antônio Rodrigues um terreno com a áres de 9 hectares, mris ou menos, circunjemnente so mensncisl ei existente, bem como a iúdenizar so Sr. Josquia Iniz Grrceia ou dor- cuim Tulz Goulert pelo direito de utilização des ferors provenientes do referigo manancial, podenco despender, par? ês tâncir de W0:810. 000,00 (Dez mil cruzeiros novos). cempo, ALveo £ ts 'q) Freijei tura e escra tura púpiá te no uireito de uti lizeção des o ert. 1“, desta Jei. ri. 2º-Fica O :refeit unicipzl autorizado Art. 3º%-:s Cespesas Com cs eccriturrs cor erso por conta do cré- dito especíizl eberto vor este lei. art. 4º-Pare ocorrer às despeszos sutoriz des vor esta lei, fica sberto o crécito especial de NW$£10.000,00 (Dez mil cruzeiros novos). art. 52-0 terreno referido no art. 12, desta lei, destine-se E construçeo ds nova represa de éguas, gestinsãs a refórço do abasteci— mento dê água da ciânie. trt. 6º-Revogem-se 2s aisposições em contrério, . em vigor na dsta de sus publicação. WANDO, portanto, a quem O conhecimento e execução deste lei per- tencer, que a cumpra é feçe cumprir tao inteirsmente coxo nela se contém. entrando esta lei . , 16 ABSIL : URA KURICIPAL PE ARCOS de de 1.968 14 +a secretário. VISTO 13/04/968 AR dA