| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 433 / 1964 |
| Date | 1964-10-12 |
| Ementa | Dispõe sobre construção de rede de esgoto e abre crédito especial. |
| native_id | 2943 |
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1-Cta do d.e k L" • LEI 7.”; 433 Dispõe e/cJnotr).›oao de re de tgt)tco abre crtito eadecial. • A cAnARA D7rRRTA Art. l 2-7"Ica a Prefeitura Municipal auteriz.aua a, mediante concorrè;ncia ptím. t biles ou edminiatrativa, ou por administraçao prépria lexecutar as obra de uonn- , - , -:f truçao da ?Ade de escotoe da rua Col. José Ribeiro, e de concluo da rôde deeacid '. k i'i .. S\, .\ • gotoe da rua ilagalbaes Pínto, neata cidade, Podendo despender, bera %gato& fim, eté a imporencia de eM.000,0° (Oitocentos mil cruneíroa). Art. 2m-Aa despegas com nal:lírios de pecz3oal, anuiJipao de ,:v- tc, rial e trvndporto, rfllncionwdau co m a exneuraa obra arloadad no rtio 1?, :10:it lei, correrao por conta do crédito çapeeial n tle ae rvrore a 'w„e lei. , Art. 3a-Para ocorrer • de'sposae autorizada nedtfà lei, fica aberto o crédito eopecial de Cr$-'.5j0.0jU,00 (Oitocentos mil cruzeiros).- - Art. 04.0evogadaz au disposiçoes em oontrário, eota lei entrou om vi?or na data do sua publicaçao, po~to, a quem o contecimento e exncuÇao deita lei Pertencer. que a ••••• o=ra e faça cumprir to inteiramente como nela se oontém. PlrFCITVRA MURICIPAL DE Ancws, 12 de outubro de 1.964. ( Albertino Cunha Amorim) Prefeito unici:Ial ocrettirio. •vt no a re 25- 9.• 964. - Prefeito Municioal. ) EGSTÃ