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norma nº 460/1965

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 460 / 1965
Date 1965-05-03
EmentaAutoriza permuta e doação de terrenos e dá outras providências.
native_id2970

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texto integral #

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sola SEunio,
Art. 1º-Fica a Prefeitura Funicira!
tar com Dona Keria Auguste Macêdo um los
te ao Petrimônio Municipal, no valor de M$ é AMmoxeriz
do, situgão à rua Getúlio Vargas, neste + por ut terreno de vro-
rriednde ds segunde nomeada, com a dren de 6,058 n2., no valor de
Cr$1.260,.000, situado nn rua 25 de Dezenbro, nesta mesme cidade, divi-
dindo com proprieêndes de Sociednde Ge Sno Vicente de Prulo, Santa
se. ce Arcos, Nosme de Nrcgãc Cervnlho e com terrenos da própria perv-
tante Dona Forie
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te iínoeco
zeircs,s,
acima referidos.
CiTferença dos va
art. 2º) terreno Ltelo, A Que se refere o artigo 1%, conta
lei, será imedieto e graciusamente Gondo pela Prefeiture Municipal no
Estado de Vínas Gerais, o quel se destinsrá À construçao 6c edifício
do Ginásio Estadurl de Arcos, crindo pelo Govôrmo Estedunl.
Art. 3º-Pica e Prefeitura Municipal igualmente gutorizada a pronr
as despevas de escrituras públicas do permuta e gonçao, bem como outros
que se reelizarem pera o cumprimento do que dizpoo esta lei, nté o 1i-
mite de 7r2300,000 (Trezentos nil cruroiros).
Art, 42-As despesas nutorizatns vor este. lei serso lovades e débi-
to àr conta "Gintísio Estaducl de Arcosj r ser rberie pelo Serviço de
Contabilidade da Frefeitura Municipal,
Art. 5?-Revogem-se as dispogições em contrário, entrenêo esta lei
em vigor na deta de sua publicaçeo.
VANDO, rortento, a quem o conhecimento e execuçeo destes lei per-
tencer, que e cumpra e faça cumprir too exotamento ccmo nel” se contém,
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS, 3 de meio de 1.955.
; PO si ama iram
nara eCretário.
Registrada às 210,4/br.s 4/7 +, do livro próprio, nº 34
Em 3/5/965. do

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