norma nº 319/1962

LEI N. 319 
Concede auxilio para construo 
de escola rural e abre crec.ito especial. 
J' 
AlYrovg . 
Gamarà MUnicinal de ,A.r.00 13 , 
Gra 15/7j96 P 
President e 
(=;6.efa.to Municipal 
Secretário. 
A nYARA 11UVICIPAL DE ARCOS DECRETA E EU 'SAr,CIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 12- Fica concedido um auxílio em dinheiro ma importncia de 
Cr$40.000,00, em favor da construçiío de um prédio para a escola rural 
de Santana, dêste Município. 
Art. 2.Q-, Para ocorrer "ti despesa autorizada nesta lei, fica aner￾to o crédito especial de Cr;40.00G,CO. 
Art. 3 2 — RevoLadas as díspaaiçi,w, rrio, entrara-- em Vigor 
esta lei no dia; suapublicaç -ío. 
flANDO, portanto, a quem o Conhecimento e execuemo desta lei perten- 
. cer que. a cumpra efaça cumprir tão inteiramente - como nela ce contém. 
Prefeitura Municipal de Arcos, 13 de MARÇO 1962. 
Justificativa. 
A construção de unia ,casa de escola no lugar denominado Santana e 
ama necessidade ínadiavel. Ali existe mala de uma centena de meninos 
em idade escolar. É dever de todos zelar polo ensino, num verdadeiro 
e sistemStico combate ao analfabetismo, hoje considerado como o maior 
e mais grave mal do Brasil. ,saiu, espero que os dignos companheiros 
nesta .Câmara me ajudem nesaa meritória campanha, aproando êste proje- , to de lei. 
Em 18 de fevereiro de 1.962. 
( Benedito José da Silva)