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norma nº 345/1962

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 345 / 1962
Date 1962-11-30
EmentaAUTORIZA CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS, PRAÇAS E JARDINS.
native_id3022

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1,PREFEITÚR)4;t4UWPAL DE ARCOS 
1-?strÁc risivlinas Gerais 
,r! - LLEI 
Autoriza construcr o, reconstrw;mo 4 pavimente￾çço de ruas, praças e jardins. 
GUARA MUNIGIPAL lE ARCOS DECRETA E EU SANGLjNO A SEGUINTE LWT : 
Art. l p - rica a Prefeitura Municipal autorizsdm a exocutsr, mezUmnta 
s, despendendo, para esse finalidade, 
Prefeitura Municipal de Arcos IN O de 19521. 
jardina; a contratar Desselai e adnuirir as materiais a enuipamentor nanes- 
- 
até a imnortancia de 
z milhies, setecentos e vinte e . cinco mil cruzeiros). 
contratar os serviços da tas￾roa aat elaboraçao dos projetos e orçamentas das obras 
de 0rt30.000,00.- 
Art. 3° -Ao despesas autorizadas nesta lei corrermos 
taçoes próprias do orçamento para o exerccio de 1.963. 
sírios, podendo despender, para asso fim, 
Gre3.725.000,00 err 
Art. 20 - A ?ror 
nicos habilitados 
a serem executes 
tura Municipal poder 
contrario, entrando este lei 
em vigor na dia. fa 
IdAkWO,portanto, a suem o conhecimento 4 execuçao desta lei pertencer, 
que a cumpra e faça cumprir tio inteiramente come ninasse contam. 
Edgard Faria Gantijo) 
Pra:falte MtglicipaI 
oecretarie 
ata a importando 
concorrencia pública: eu administrativa ou por ed=inistremo prprie, os 
eerviçon doa eon. tru. sc , reconstru ,Nao e pavimentagto d.e-ruas, pr 

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