| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 345 / 1962 |
| Date | 1962-11-30 |
| Ementa | AUTORIZA CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS, PRAÇAS E JARDINS. |
| native_id | 3022 |
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1,PREFEITÚR)4;t4UWPAL DE ARCOS 1-?strÁc risivlinas Gerais ,r! - LLEI Autoriza construcr o, reconstrw;mo 4 pavimenteçço de ruas, praças e jardins. GUARA MUNIGIPAL lE ARCOS DECRETA E EU SANGLjNO A SEGUINTE LWT : Art. l p - rica a Prefeitura Municipal autorizsdm a exocutsr, mezUmnta s, despendendo, para esse finalidade, Prefeitura Municipal de Arcos IN O de 19521. jardina; a contratar Desselai e adnuirir as materiais a enuipamentor nanes- - até a imnortancia de z milhies, setecentos e vinte e . cinco mil cruzeiros). contratar os serviços da tasroa aat elaboraçao dos projetos e orçamentas das obras de 0rt30.000,00.- Art. 3° -Ao despesas autorizadas nesta lei corrermos taçoes próprias do orçamento para o exerccio de 1.963. sírios, podendo despender, para asso fim, Gre3.725.000,00 err Art. 20 - A ?ror nicos habilitados a serem executes tura Municipal poder contrario, entrando este lei em vigor na dia. fa IdAkWO,portanto, a suem o conhecimento 4 execuçao desta lei pertencer, que a cumpra e faça cumprir tio inteiramente come ninasse contam. Edgard Faria Gantijo) Pra:falte MtglicipaI oecretarie ata a importando concorrencia pública: eu administrativa ou por ed=inistremo prprie, os eerviçon doa eon. tru. sc , reconstru ,Nao e pavimentagto d.e-ruas, pr