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norma nº 374/1963

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 374 / 1963
Date 1963-11-14
EmentaDISPÕE SOBRE AUXÍLIO AO SERVIÇO DE COMBATE AO BARBEIRO.
native_id3061

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS
o Estado de Minas Gerais
Ni
K LELNS
Dispõe sobre auxilio ao Serviço
Po ” a” de Combate ao "Barbeiro".
4d
Art. 1º-Fica a Frefeitura Municipal de Arcos autorizada a conceder
auxíliô financeiro, até a importância de Cr$60.000,00 (Sessenta mil
cruzeiros) ao Rezviço de Combate ao "Barbeiro" (Triatoma megista), no
Município, que estã sendo realizado por uma equipe de Guardas Sanitários
do Departamento Nacional de Endemias Rurais.
e E ado MUNICIPAL DE ARCOS DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Arte 2º-0 auxilio de que trata esta lei será feito por meio de for-
necimento de gêneros alimentícios, carne, banha, transporte, combustíveis
lubrificantes e alugueis de casas, para uso do pessoal a serviço do cam-
bate ao "Barbeiro", neste lunicípio.
Art. 32º-Para ocorrer as despesas autorizadas nesta lei, fica aberto
o crédito especial de Cr$60.000,00 (Sessenta mil cruzeiros).
Art. 42-Revogadas as disposições em contrário, entrara esta lei em
vigor na data de sua publicação.
MANDO, portanto, a quem o conhecimento e execução desta lei perten-
cer, que a cumpra e faça cumprir tão inteiramente como nela se contém.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS, de de 1.963.
14 Novembro
a
/ ( Albertino fe Cunha usei)
Prefeito Municipal
: Secretário.
eres E
Es

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