norma nº 2836/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS
Estado de Minas Gerais
Rua Getúlio Vargas, nº 228 - Centro - Arcos/MG - CEP: 35.588-000 - Fone/fax (0XX37) 3359-7900
e-mail: arcosprefeitura()arcos.me.gov.br - CNPJ: 18.306.662/0001-50
LEI MUNICIPAL nº 2.836 — 27/06/2017
INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E
DATAS COMEMORATIVAS NO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG
O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições definidas na Lei Orgânica Municipal, propõe a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituído o Calendário Oficial de eventos e datas comemorativas do
Município de Arcos/MG.
| - Consideram-se, para efeito do calendário oficial, as datas comemorativas no
Município de Arcos, já instituídas por legislação municipal, especialmente a Lei
Orgânica Municipal;
Il — Ficam, a partir da vigência desta Lei, inscritos no Calendário Oficial as festas e
os eventos que constam do Anexo Único desta Lei.
Hl - A definição de novos eventos para figurarem no calendário oficial deverá ser
realizada por Lei;
IV- O Poder Público Municipal estimulará a participação da sociedade civil
organizada na programação e na execução das ações relacionadas aos eventos
previstos no Calendário Oficial;
V — Poderão ser destinados recursos públicos para fins de realização de atividades
previstas nesta Lei, quando caracterizado relevante interesse público, nos termos da
legislação municipal específica.
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta da
dotação orçamentária própria, com a devida suplementação, caso seja necessária.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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DENILSON F O TEIXEIRA
Prefeito Municipal
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Anexo único
Calendário Oficial de festas e eventos do Município de Arcos - MG.
Festa dos Santos Reis — Janeiro
Rotary Day - Fevereiro
Papo de Mulher - Março
Semana Municipal do Autismo - Abril
Encontro de Motociclistas - Maio
Semana da Proteção da Criança e do Adolescente - Maio
Serenata para as Mães - Maio
Virada Cultural do Trabalhador - Maio
Festa Junina - Junho
Semana do Meio Ambiente - Junho
Trezena de Santo Antonio - Junho
Aniversário da Cidade - Julho
Festa de Nossa Senhora do Carmo - Julho
Festa de São Cristóvão - Julho
Semana do Estudante - Agosto
Semana do Folclore - Agosto
Semana das Pessoas com Deficiência - Agosto
Festa da Independência - Setembro
Semana do Trânsito - Setembro
Dia do Servidor Público - Outubro
Festa de Nossa Senhora do Rosário - Outubro
Festa de Santa Terezinha — Outubro
Festa de São Judas Tadeu - Outubro
Semana da Criança — Outubro
Dia do Evangélico - Novembro
Dia da Consciência Negra - Novembro
Natal - Dezembro
Reveillon - Dezembro
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Eventos com Data Móvel
Campeonato de Futsal Feminino — Data Móvel
Campeonato de Peteca — Data Móvel
Campeonato de Skate — Data Móvel
Campeonato de Rima — Data Móvel
Campeonato de Vôlei - Data Móvel
Campeonato de Futebol Amador — Data Móvel
Campeonato de Handball — Data Móvel
Carnaval — Data Móvel
Carnaval da Saúde — Data Móvel
Circuito Viola Rural — Data Móvel
Copa Arcos de Futebol de Campo — Data Móvel
Copa Arcos de Futsal — Data Móvel
Copa Arcos Integração de Basquete — Data Móvel
Desafio Arcos de Mountain Bike — Data Móvel
Encontro de Aeromodelismo — Data Móvel
Encontro de Carros Antigos — Data Móvel
Encontro de bandas — Data Móvel
Encontro de Regional de Folia de Reis — Data Móvel
Exposição Agropecuária — Data Móvel
Encontro Regional de Artes Cênicas — Data Móvel
Exposição de Orquídeas — Data Móvel
Feira Regional de Artesanato — Data Móvel
Festa do Idoso — Data Móvel
Festival da Canção de Arcos — Data Móvel
Festival de Música Gospel — Data Móvel
Festival de Inverno — Data Móvel
Festival Gastronômico — Data Móvel
Festival Regional da Cachaça — Data Móvel
Festival Regional de Dança — Data Móvel
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Festival Regional de Teatro — Data Móvel
FRIMEI- Feira de Mineração — Data Móvel
Jogos de Verão Futebol Society — Data Móvel
Jogos Escolares Arcoenses — Data Móvel
Marcha para Jesus — Data Móvel
Olimpíada da APAE — Data Móvel
Passeio Ciclístico — Data Móvel
Semana da Comunicação — Data Móvel
Semana Municipal do Combate à Violência contra a Mulher — Data Móvel
Semana Santa — Data Móvel
Torneio Bola e Viola — Data Móvel
Torneio de Atletismo — Data Móvel
Torneio de Xadrez — Data Móvel