br-locleg corpus explorer

← Arcos (MG)

norma nº 201/1958

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 201 / 1958
Date 1958-04-19
Ementadispõe sobre cooperação com o serviço de profilaxia e endemias rurais e abre crédito especial
native_id3110

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

M. 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS 
LEI No 201 
Dispõe sobre cooperação com o Serviço de „ 
Profilaxia de Endemias Rurais o abre cre￾dito especial. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS DECRETA E EU SACIONO A SF,MTINTF, LEI: 
Art. 1°- Fica a Prore3Ura Municipal autorizada a colaborar com o 
Serviço Nacional de Endemias Rurais no combate à Maláría, Schistosomosa 
e doença de Chagas, neste MUnicipio„ podendo despender, para asse fim, a￾té a importância de 0r20.000,0 0 . 
Parágrafo ánico:-0 auxilio poderá ser prestado em transporto de ma￾terial e pessoal, alimentação do pessoal do serviço e salários a auxilia￾res contratados pela Municipalidade , 
Art. 210 - 
Para ocorrer às despesas previstas no artigo precedente., 
fica aberto o crédito especial de 0420.000,00 
Art. 3°- ROVegaMr88 
as disposições em contrário, entrando esta lei 
as viDor na data de sua publicaçao. 
MANDO, portanto, a quem o conhecimento e execução desta lei perto' 
cor, que a cumpra e faça cumprir tão inteiraulaute como nela se contém. 
Prefeitura Municipal de Arcos, 19 de abril de 1.956. 
( 
¡pão Vaz Sabinho) 
Prefeito Municinal 
• 

open original →