| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 206 / 1958 |
| Date | 1958-04-19 |
| Ementa | Autoriza aquisição de terreno urbano e abre credito especial. |
| native_id | 3115 |
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:CitST RAD , . M. 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS LEINo 206 Autoriza aquisiçÃo de terreno urbano e abre credito especial. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS DECRETA E EU SMICIONO 4 sEcT=.7 LEI: Art.l°-Fica a Prefeitura Municipal autorizada a adquirir do Sr. Arí Augusto de Sousa, um lote de terreno, situado nesta cidade, à rua Getálio Vargas, com a àrea de 348, 39 ms2., anxo ao Almoxarifado desta :áinicipalidade, pelo pr(3 (c3 Cr30.000,00. Art. W-A Prefeitura Municipal custeará as desnesas com a transmis. s'Flo, escritura, sio s emolumentos, relacionados com esta aruisiç;o, nodendo despender, pz-x u. asse fim, até a twortAncia de Cr.000,00. Art. 3°-Para ocorrer às desnesas autorizadas nos artigos 1° c 2°, desta lei, fica aberto o credito especial de Cr.t35.000,00 (trinta c cinoo mil eruzclins). Art. 4°- Revoadas as d5sposicïiíes em contrÁrio, esta lei entrara' em vigor na data de sua puclicaçao. MANDO, portanto, a cuen o conhecimento e execuçao dest; lei porton , que a cumpra e faça cumprir to inteire corno nela so contém. cer, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS, 19 dn abril de 1.955 v .Voão Vaz Sob inho) Prefeito Municipal - 1 ..m.,., Secretário. tr (7..0 -4-0..r.iec, rt.0 rew fej- . •