norma nº 2844/2017

= Prefeitura Municipal de Arcos
PROJETO DE LEI Sã | Estado de Minas Gerais
e Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900
ER CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeituraQDarcos.mg.gov.br
N.º:
à 1028 NONVX
257 & no LEI MUNICIPAL Nº 2.844 DE 19/09/2017
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[q suco PJDUQUEIM O o
U CaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS QUE MENCIONA, REORGANIZA A
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE MINAS GERAIS, APROVOU E EU,
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Os órgãos do Poder Executivo estão previstos no Anexo | desta lei.
Art. 22º - São Departamentos na estrutura administrativa criados pela Lei
Municipal nº 1.289 de 10/01/90, acrescido pelo 8 1º do art. 3º da Lei Municipal
1.908 de 18/06/02, nos termos do Anexo Il desta lei, que passa a ser parte
integrante da Lei Municipal nº 1.908 de 18/06/02:
|X— Assessoria de Comunicação Social
Art. 3º - Fica acrescido ao art. 20 da Lei Municipal 1.289 de 10/10/90 com as
modificações introduzidas pelo art. 13 da Lei Municipal nº 1.908 de 18/06/02, as
seguintes seções:
V-— Seção de Merenda Escolar
VI — Seção de Transporte Escolar
Art. 4º - O Departamento de Engenharia, criado pela Lei Municipal nº 2.591 de
02/01/14, passa a ser parte integrante da Secretaria Municipal prevista no inciso
VII do art. 2º da Lei Municipal nº 1.908 de 18/06/02, alterado pela Lei Municipal
de 2.069 de 12/12/05.
Art. 5º - Fica criada na Secretaria prevista no inciso VII do art. 2º da Lei Municipal
nº 1.908 de 18/06/02, com as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 2.069
de 12/12/05, a seguinte seção:
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IV — Seção de Convênios
Parágrafo único — A Seção de Controle e Preservação Ambiental criada pelo inciso
| do parágrafo 1º do art. 2º da Lei Municipal nº 2.069 de 12/12/05, passa a
integrar a Secretaria definida no inciso XII da Lei Municipal nº 1.908 de 18/06/02,
instituída pela Lei Municipal nº 2.591 de 02/01/14.
Art. 6º - A Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura, prevista no inciso XII da Lei
Municipal nº 1.908 de 18/06/02, com as alterações dadas pela Lei Municipal nº
2.591 de 02/01/14, passa a ter a seguinte estrutura:
|- Seção de Limpeza Pública
||- Seção de Controle de Preservação Ambiental
Ill —- Seção de Urbanismo e Saneamento
Art. 7º - O art. 24 da Lei Municipal nº 1.289 de 10/10/90, alterado pelo art. 18 da
Lei Municipal nº 1.908 de 18/06/02 e pelo art. 5º da Lei Municipal nº 2.591 de
02/01/14, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 24. -...
|- Departamento Operacional:
a) - Seção de equipamentos e manutenção
b) - Seção de sistema esgoto
c) - Seção de estradas vicinais
d - Seção de obras e serviços públicos
e) - Seção de transporte e trânsito
Art. 8º - A Secretaria prevista no inciso X do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.908 de
18/06/02 e no art. 3º da Lei Municipal nº 1.729 de 25/09/98, passa a ter a
seguinte estrutura:
|- Divisão de Vigilância Sanitária e de Vigilância Epidemiológica
|l- Divisão de Controle e Avaliação
|Il - Divisão de Assistência à Saúde
IV - Divisão de Enfermagem
V- Divisão de Programas Especiais
|)
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Art. 9º - Os cargos criados pela Lei Municipal nº 1.456 de 31/03/93, com
alterações previstas nas Leis de nº 1.526/94, 1.552/94, 1.584/95, 1.635/96,
1.664/97, 1.690/97, 1.694/97, 1.709/97, 1.720/98, 1.753/99, 1.760/99, 1.774/99,
1.850/01, 1.908/02, 1.938/03, 1.957/03, 2.024/04, 2.069/05, 2.084/06,
2.112/07, 2.146/07, 2.153/08, 2.200/09, 2.204/09, 2.207/09, 2.195/09, 2.251/09,
2.261/09, 2.330/10, 2.358/10, 2.407/11, 2.411/11, 2.412/11, 2.453/11, 2.479/12,
2.491/14, 2.543/13, 2.561/13, 2.591/14, 2.621/14, 2.664/14, 2.693/15, 2.741/15,
2.763/15 e 2.792/16, são integrantes no anexo WI desta lei, exceto os cargos
previstos no Plano de Carreira do Magistério do Município criados pela Lei
Municipal nº 2.187 de 28/12/08 e os cargos pertencentes à Secretaria Municipal
de Saúde criados pela Lei Municipal nº 2.412 de 17/05/11 e suas alterações.
$ 1º - O anexo | da Lei Municipal nº 1.456/93, fica substituído pelo anexo Ill
previsto no caput.
& 2º — Ficam revogados os anexos VA e VB previstos no parágrafo 1º do art. 25 da
Lei Municipal nº 1.908 de 18/06/02.
Art. 10 — Fica criado o cargo de Assistente, de provimento efetivo, no quadro de
pessoal do Poder Executivo.
& 1º - A denominação do cargo, nível de vencimentos, número de vagas e
habilitação, estão previstos nos respectivos anexos WI, VII, VII, IX e XIV, partes
integrantes desta lei.
Art. 11- O nível de vencimento do cargo de Fisioterapeuta previsto no Anexo | da
Lei Municipal nº 2.561/13, passa para O nível VIII previsto no Anexo Il da Lei
Municipal nº 2.412/11.
Art. 12 — O Anexo VAZ previsto na Lei Municipal nº 2.412/11, será substituído
pelo Anexo XV desta lei, que passará a ser integrante da referida lei.
Art. 13 — Ficam criados os seguintes cargos de provimento efetivo no quadro de
pessoal do Poder Executivo, que passarão a ser partes do Anexo Ill, integrante
desta lei:
|- Técnico em Informática ( -
—
|| - Analista de Finanças
WI - Analista Contábil
TF Y Prefeitura Municipal de Arcos
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IV — Analista de Patrimônio
Parágrafo único - A denominação dos cargos, nível de vencimentos, número de
vagas e habilitação estão previstos nos respectivos anexos III, VII, VIH, IX e XIV
partes integrantes desta lei.
Art. 14 — Fica reduzido o números de vagas do seguinte cargo:
CARGO DE PARA
Assistente Técnico de Administração 03 02
Ajudante de Serviço Público 160 140
Advogado 06 04
Art. 15 — Ficam elevadas as vagas dos seguintes cargos do quadro de pessoal
efetivo da Prefeitura Municipal:
CARGOS DE PARA
Professor PEB | (Educação Infantil) 65 118
Professor PEB I(Educação anos iniciais 135 200
do Ensino Fundamental)
Auxiliar de Serviço Administrativo 144 150
(faxineira)
Monitor escolar 12 16
Fiscal Municipal de Obras 02 04
Fiscal Municipal de tributação 02 03
Fiscal Municipal de Posturas 02 | 04
Técnico em Enfermagem 35 37 |
Educador Físico 01 04
Fisioterapeuta 02 04
Psicólogo 09 10
Assistente Social 07 08
Enfermeiro 11 [33
Au
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Art. 16 — Ficam elevados os números de vagas dos seguintes cargos de
provimento em comissão:
CARGO DE PARA
Vice-diretor de escola 18 19
Assessor de Gabinete 01 03
Art. 17 — Ficam extintos os seguintes cargos:
|— Desenhista copista
Il — Desenhista
Ill — Cadastrador
IV — Auxiliar de Química
Art. 18 — O anexo V-A, V-B1 e o anexo V-B2 integrantes da Lei Municipal nº
1.908/02, ficam substituídos pelos respectivos anexos VIII, XI e XIl desta lei.
Art. 19— O Anexo III previsto no art. 4º da Lei Municipal nº 2.187/08, passa ater o
acréscimo dos seguintes cargos:
|- Professor de Apoio à Comunicação, Linguagem e Tecnologias Assistivas
Il - Professor de Educação Básica para atuar no atendimento educacional
especializado - (AEE) — Sala de Recursos
III - Professor Interpréte de Libras
IV - Professor de Libras
V- Tradutor e Interpréte de Libras
& 1º - O número de cargos, carga horária, habilitação e atribuições estão definidos
no anexo X desta lei, que passa a ser parte integrante da Lei Municipal nº
2.187/08.
8 2º - A tabela de vencimentos dos cargos criados neste artigo é a prevista no
Anexo XIII desta lei.
Art. 20 - O inciso | do 81º do art. 13 da Lei Municipal nº 2.187/08, passa a ter o
acréscimo da alínea “f” com a seguinte redação:
f) Educação Especial
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LÃ
Art. 21 - Ficam validados os dispositivos que não foram alterados por esta lei, em
especial a Lei Municipal nº 1.456/93 e suas alterações posteriores.
Art. 22 - O organograma do Município está previsto no Anexo XVI desta lei.
Art. 23 - Os recursos orçamentários necessários para a cobertura das despesas
que ocorrerem decorrentes da autorização desta lei, são os constantes das
dotações orçamentárias vigentes.
Art. 24 - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor após
decorridos oitenta dias de sua publicação, sendo que o disposto nesta lei será
implantado a partir de 1º de janeiro de 2018.
Arcos/MG, 19 de setembro de 2017
DENILSON F O TEIXEIRA
Prefeito Municipal
7 Prefeitura Municipal de Arcos
a Estado de Minas Gerais
Ee 4 Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900
GH CGC: 18.306.562/0001-50 - Email: arcosprefeituradDarcos.mg.gov.br
ANEXO |
Órgãos do Poder Executivo
|- Secretaria de Governo
|l- Órgãos de assessoramento direto ao Prefeito
|! — Procuradoria Geral
|V - Secretaria de Administração
V- Secretaria de Fazenda
VI- Secretaria de Educação
vil - Secretaria de Planejamento e de Desenvolvimento Sustentável
vIIl — Secretaria de Desenvolvimento e Integração Social
IX — Secretaria de Obras e Serviços Públicos
X— Secretaria de Saúde
XI — Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
XIl— Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura
po
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ANEXO Il
DEPARTAMENTOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
|- Departamento de Recursos Humanos
|l- Departamento de Suprimentos
|Il — Departamento de Tributação
IV — Departamento de Finanças
V-— Departamento de Orçamento e Controle
VI — Departamento de Licitações
VIl- Departamento de Engenharia
VIII — Departamento Operacional
IX— Assessoria de Comunicação Social
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ANEXO II
CLASSES DE CARREIRAS DOS CARGOS EFETIVOS
CARGOS NÍVEL DE | Nº DE VAGAS
VENCIMENTOS
Ajudante de Serviço público [ 140
Auxiliar de Serviço Administrativo I 150
Telefonista IV 04
Motorista [IV 45
Oficial de Serviço Iv 16
Técnico de V 05
Esporte Especializado
Oficial de Serviço Especializado V 03
Operador de Máquina V 12
Digitador V 02
Auxiliar de Administração V 45
Agente de Administração V 22
| Assistente V 23
Auxiliar de Programação |V 01
Técnico em Informática V 01
Educador Físico [VI To
Orientador Social VI 01
Técnico de Nível Médio VI 04
Fiscal Municipal de Obras VI | 04
Fiscal Municipal de Tributação VI 03
Fiscal Municipal de Posturas VI 04
Fiscal de Vigilância Sanitária Ju 01
Fiscal Municipal Agropecuário VI 01
Assistente Técnico de Administração VII 02
Analista de Finanças Mil 01
Analista Contábil Vil 01
Analista de patrimônio VII 01
Bibliotecário VII 03
Médico Veterinário VIII 01
/
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Assistente Social VII 08
Contador VII 02
Engenheiro Civil VII 02
Nutricionista VIII 04
Psicólogo VIII 10
Turismólogo Vi 01
Advogado IX 04
10
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ANEXO IV
CARGOS DE CONFIANÇA
GRUPO DE DIREÇÃO SUPERIOR
AGENTES POLÍTICOS
CÓDIGO | CARGOS SUBSÍDIOS Nº DE CARGOS
DS-01 | Secretário de Governo 7.747,12 “[o1
DS-02 | Secretário de Administração | 7.747,12 01
DS-03 | Secretário de Fazenda 7.747,12 [01
DS-04 | Secretário de Educação [7.747,12 01
DS-05 | Secretário de | 7.747,12 01
Desenvolvimento e
Integração Social |
DS-06 |Secretário de Obras e|7.747,12 01
Serviços Públicos [
DS-07 | Secretário de Planejamento | 7.747,12 01
e Desenvolvimento
Sustentável
DS-08 | Secretário de Saúde 7.747,12 01
DS-09 | Secretário de Cultura, | 7.747,12 01
Esporte, Lazer e Turismo
DS-10 | Secretário de Meio | 7.747,12 01
Ambiente e Agricultura
<,
11
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GRUPO DE ASSESSORAMENTO
ANEXO V
CÓDIGO | CARGO VENCIMENTO Nº CARGOS CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
AS-01 Procurador Geral 7.555,19 01 30
AS—03 Assessor Jurídico 6.044,13 02 30
AS— 04 Diretor do | 3.777,57 01 30
Departamento de
Recursos Humanos
AS-— 05 Diretor do | 3.777,57 02 30
Departamento de
Orçamento e Controle |.
AS-— 06 Diretor do | 3.777,57 01 30
Departamento de
Suprimentos
AS-—07 Diretor do | 3.777,57 01 30
Departamento de
Tributação
AS— 08 Diretor do | 3.777,57 01 30
Departamento de
Finanças
AS-09 | | Diretor do |3.777,57 [01 30
Departamento de
Licitações
AS— 10 Diretor do | 3.777,57 01 30
Departamento de
Engenharia
AS-11 Diretor do | 3.777,57 01 30
Departamento de
Operacional
AS— 13 Assessor 3.777,57 01 30
de Comunicação Social
AS— 14 Chefe de Gabinete 3.777,57 01 30
AS- 15 Assessor Técnico 2.735,64 02 30
AS -— 16 Assessor de Gabinete 1.916,69 03 30
12
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AS— 17 Assessor de Assuntos 3.777,57 01 30
Institucionais
AS— 18
Assessor de Assuntos | 4.600,00 01
Ambientais
[”
13
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CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
ANEXO VI
CARGO VENCIMENTOS Nº DE CARGOS CARGA HORÁRIA
SEMANAL |
Diretor do | 2.410,50 01 30
Almoxarifado
Central
Ouvidor 2.410,50 [01 30
Encarregado de|3.777,57 01 30
atividades
operacionais |
Chefe de Seção 2.410,50 13 30
Coordenador do|2.631,52 01 30
CRAS
Coordenador do |2.631,52 01 30
CREAS
Coordenador do |2.631,52 01 30
Centro de
Acolhimento
Encarregado de| 1.357,29 21 30
Serviço
14
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ANEXO VII
CLASSE DE CARGOS EFETIVOS
CARGOS RECRUTAMENTO REQUISITOS
Ajudante de Serviço | Concurso Público Ensino fundamental
Público completo
Auxiliar de Serviço | Concurso Público Ensino fundamental
Administrativo completo
Motorista Concurso Público Ensino Fundamental
completo
Oficial de Serviço Concurso Público Ensino Fundamental
completo
Oficial de Serviço | Concurso Público Ensino Fundamental
Especializado completo
Operador de Máquinas Concurso Público Ensino Fundamental
completo
Telefonista
Concurso Público
Ensino médio completo
Técnico de
Especializado
Esporte |
Concurso Público
Ensino médio completo
Digitador
Concurso Público
Ensino médio completo
Auxiliar de Administração
Concurso Público
Ensino médio completo
Agente de Administração
Concurso Público
Ensino médio completo
Assistente
Concurso Público
Ensino médio completo
Técnico em Informática
Concurso Público
Ensino médio completo
Auxiliar de Programação
Concurso Público
Ensino médio completo
Orientador Social
Concurso Público
Ensino médio completo
Técnico de Nível Médio
Concurso Público
Ensino médio completo
Fiscal Municipal de Obras
Concurso Público
Ensino médio completo
Fiscal Municipal | de | Concurso Público Ensino médio completo
Posturas
Fiscal Municipal de | Concurso Público Ensino médio completo
Tributação
Fiscal Municipal de | Concurso Público Ensino médio completo
Vigilância Sanitária
Fiscal Municipal
Agropecuário
Concurso Público
Ensino médio completo
a Prefeitura Municipal de Arcos
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Analista de Finanças
Concurso Público
Ensino Superior -
Ciências Contábeis
Analista Contábil
Concurso Público
Ensino Superior sm
Ciências Contábeis
Analista de patrimônio
Concurso Público
Ensino Superior —
Ciências
Contábeis/Administração
ou Direito
Educador Físico
Concurso Público
Superior completo em
Educação Física
Bibliotecário
Concurso Público
Superior completo Em
Biblioteconomia
Assistente Social
Concurso Público
Superior completo em
Serviço Social
Contador
Concurso Público
Superior completo em
Ciências Contabéis
Engenheiro Civil
Concurso Público
Superior completo em
Engenharia Civil
Médico Veterinário
Concurso Público
Superior completo em
Medicina veterinária
Nutricionista
Concurso Público
Superior completo em
Nutrição
Psicólogo Concurso Público Superior completo em
Psicologia
Turismólogo Concurso Público Superior completo em
Turismo
Advogado Concurso Público Superior completo em
Direito e Registro na OAB
16
mui Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
ANEXO VIII
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeituraDdarcos.mg.gov.br
TABELA DE VENCIMENTOS CARGOS ADMINISTRATIVOS
CARGO VENC/PADRÃO A B Ê D E
ae I 1.122,32 | 1.161,88 | 1.203,08 | 1.251,42 | 1.290,31
Il 1.290,61 |1.336,09 | 1.383,48 | 1.432,50 | 1.483,42
A
Digitador, Auxiliar de [ 1.483,67 | 1.510,61 | 1.560,12 | 1.600,02 | 1.640,63
Administração, Agente de
Administração, Assistente,
e lenda T 1.640,93 | 1.682,63 | 1.725,47 | 1.769,60 | 1.814,60
Aux. Programação ,
V
ar | 1.814,86 | 1.843,98 | 1.873,29 | 1.903,16 | 1.925,80
ributação, Vigilância
Sanitária, Agropecuário,
Eceipiinieaacmda T 1.934,18 | 1.965,39 | 1.997,14 | 2.029,45 | 2.061,22
VI
Aralitas Binças | 2.061,51 |2.125,33 |2.191,04 | 2.258,63 | 2.328,36
ontábil, Patrimônio,
Assist. Téc.Administração.
vi T 2.328,61 | 2.400,27 | 2.474,57 | 2.551,04 | 2.631,30
Assist Soria! Biblotecário, | 2.631,52 |2.742,47 |2.858,26 | 2.978,89 | 3.104,81
ontador,
Engenheiro,Méd.Veterinári
o, Neri feng, T 3.106,81 |3.235,51 |3.372,03 | 3.514,48 | 3.664,19
vim ,
Advogado | 3.044,67 |3.175,59 | 3.312,16 | 3.454,57 | 3.603,14
Aju.
TT 3.758,09 | 3.919,68 | 4.088,23 | 4.264,03 | 4.447,39
Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Arcos
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CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeituraBarcos.mg.gov.br
ANEXO IX
DE
PARA
FUNÇÕES
Ajudante de Serviço Público | Ajudante de Serviço Público
Gari, jardineiro, lavador de
veículos, vigia, servente de
obras, serviços gerais
Auxiliar de Serviço
Administrativo
Auxiliar de Serviço
Administrativo
Servente, Servente escolar
(faxineira), servente escolar
| (merendeira) e vigia/porteiro
Telefonista Telefonista Telefonista
Bibliotecário Bibliotecário Bibliotecário
Digitador Digitador Assistente Contábil, Recursos
Humanos, Tributação,
Suprimentos, Financeiro,
Patrimônio, Biblioteca
Pública, Licitação, Informática
e Administrativo.
Auxiliar de Administração, =
Auxiliar de Administração
Assistente Contábil, Recursos
Humanos, Tributação,
Suprimentos, Financeiro,
Patrimônio, Biblioteca
Pública, Licitação, Informática
e Administrativo
Agente de Administração
Agente de Administração
Assistente Contábil, Recursos
Humanos, Tributação,
Suprimentos, Financeiro,
Patrimônio, Biblioteca
Pública, Licitação, Informática
e Administrativo
Assistente
Assistente
Assistente Contábil, Recursos
Humanos, Tributação,
Suprimentos, Financeiro,
Patrimônio, Biblioteca
Pública, Licitação, Informática
e Administrativo.
Auxiliar de Programação
Auxiliar de Programação
Auxiliar de Programação
Técnico em Informática
Técnico em Informática
Técnico em Informática
Fiscal Municipal de Obras
Fiscal Municipal de Obras
Fiscalização de obras
Fiscal Municipal de Posturas
Fiscal Municipal de Posturas
Fiscalização de Posturas
Fiscal Municipal de
Tributação
Fiscal Municipal de
Tributação
Fiscalização de Tributação
Fiscal de Vigilância Sanitária
Fiscal de Vigilância Sanitária
Fiscalização de Vigilância
Sanitária
Fiscal Municipal Agropecuário
Fiscal Municipal Agropecuário
Fiscalização agropecuária
“
18
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Orientador Social
Orientador Social
Orientação Social
Educador Físico
Educador Físico
Orientar, preparar e treinar
jovens e adultos incentivando
a prática de esportes
Motorista
Motorista
Motorista de veículos leves,
ônibus, caminhão,
ambulâncias, vans etc.
Oficial de Serviço
Oficial de Serviço
Auxiliar de eletricista,
bombeiro e mecânico,
borracheiro, lubrificador de
veículos e máquinas,
pedreiro, padeiro, operador
de unidade hidrossolúvel
(vaca mecânica), urbanismo,
esgoto, pintor.
Oficial de Serviço
Especializado
Oficial de
Eletricista, Mecânico,
Serviço Especializado Bombeiro
Operador de Máquinas Operador de Máquinas Operador de Máquinas
pesadas
Técnico de Esporte
Especializado
Técnico de Esporte
Especializado
Técnico de Esporte
Especializado
Assistente Técnico de
Administração
Assistente Técnico de
Ê Administração
Assistente Técnico de
Administração
Analista de Finanças
Analista de Finanças
Análise de contas a pagar,
análise de contas bancárias,
análise de créditos de
terceiros, análise de dívida
ativa
Analista Contábil
Analista Contábil
Análise do Sistema Contábil,
orçamentário, financeiro,
patrimonial de pessoal
Analista de Patrimônio
Analista de Patrimônio
Controle da organização do
patrimônio, inventário,
identificação, cadastro de
bens
Técnico em Informática
Técnico em Informática
Análise e assistência da área
de informática
Advogado Advogado Advogado
Assistente social Assistente Social Assistente Social
Contador Contador Contador
Engenheiro Civil Engenheiro Civil Engenheiro Civil
Psicólogo Psicólogo Psicólogo
Nutricionista Nutricionista Nutricionista
Turismólogo Turismólogo Turismólogo
Médico Veterinário
Médico Veterinário
Médico Veterinário
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ANEXO X
CLASSE DE CARGOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
CARGO, NÚMERO DE CARGOS, CARGA HORÁRIA, HABILITAÇÃO E ATRIBUIÇÕES
CARGO: PROFESSOR DE APOIO Á COMUNICAÇÃO, LINGUAGEM E
TECNOLOGIAS ASSISTIVAS
NÚMERO DE CARGOS: 20
CARGA HORÁRIA: 30 horas semanais
HABILITAÇÃO: Licenciatura plena em Pedagogia ou Normal Superior acrescida de
pós-graduação em Educação Especial ou Atendimento Educacional Especializado ou
Educação Inclusiva contendo no currículo as diversas deficiências ( intelectual, surdez,
física, visual, múltipla e Transtornos Globais do Desenvolvimento), em cujo currículo
conste, no mínimo, 40 horas de estudos em Comunicação Alternativa e 40 horas de
Tecnologia Assistiva, oferecidos por instituições de ensino credenciadas e autorizadas
pelo MEC como curso à distância se feito à distância, autorizado como presencial, se
feito presencial, conforme determina a LDB 9.394/96, Decreto 5.622/052, Portaria
Normativa nº 2, Referenciais de Qualidade EAD, Resolução Nº 1/2016.
ATRIBUIÇÕES:
a. Atuar de forma colaborativa com os professores da classe comum para a definição
de estratégias pedagógicas que favoreçam o acesso do aluno com necessidades
educacionais especiais ao currículo e a sua interação no grupo;
b. adaptar/flexibilizar material pedagógico relativo ao conteúdo estudado em sala de
aula (atividades, exercícios, provas, avaliações, jogos, livros de histórias, dentre outros)
com o uso de material concreto, figuras e simbologia gráfica e construir pranchas de
comunicação temáticas para cada atividade, com o objetivo de proporcionar a
apropriação e o aprendizado do uso do recurso de comunicação e ampliação de
vocabulário de símbolos gráficos;
c. preparar material específico para uso dos alunos na sala de aula;
d. desenvolver formas de comunicação simbólica, estimulando o aprendizado da
linguagem expressiva;
e. prover recursos de Comunicação Aumentativa e Alternativa; Di) —
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f. garantir a utilização de material específico de Comunicação Aumentativa e Alternativa
(pranchas, cartões de comunicação e outros), que atendam à necessidade
comunicativa do aluno no espaço escolar,
g. identificar o melhor recurso de tecnologia assistiva que atenda às necessidades dos
alunos de acordo com sua habilidade física e sensorial atual e promova sua
aprendizagem por meio da informática acessível;
h. ampliar o repertório comunicativo do aluno por meio das atividades curriculares e de
vida diária;
i. orientar a elaboração de materiais didático-pedagógicos que possam ser utilizados
pelos alunos na sala de aula;
j. promover as condições para a inclusão dos alunos com necessidades educacionais
especiais em todas as atividades da escola.
k. orientar as famílias para o seu envolvimento e a sua participação no processo
educacional;
|. indicar e orientar o uso de equipamentos e materiais específicos e de outros recursos
existentes na família e na comunidade.
CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PARA ATUAR NO ATENDIMENTO
EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) — SALA DE RECURSOS.
NÚMERO DE CARGOS: 2
CARGA HORÁRIA: 30 horas semanais
HABILITAÇÃO: Licenciatura plena em Pedagogia ou Normal Superior acrescida de
pós-graduação em Educação Especial ou Atendimento Educacional Especializado ou
Educação Inclusiva contendo no currículo as diversas deficiências ( intelectual, surdez,
física, visual, múltipla e Transtornos Globais do Desenvolvimento), em cujo currículo
conste, no mínimo, 40 horas de estudos em Comunicação Alternativa e 40 horas de
Tecnologia Assistiva, oferecidos por instituições de ensino credenciadas e autorizadas
pelo MEC como curso à distância se feito à distância, autorizado como presencial, se
feito presencial, conforme determina a LDB 9.394/96, Decreto 5.622/052, Portaria
Normativa nº 2, Referenciais de Qualidade EAD, Resolução Nº 1/ 2016.
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ATRIBUIÇÕES:
a. atuar, como docente, nas atividades de complementação/suplementação curricular
específica que constituem o atendimento educacional especializado dos alunos com
necessidades educacionais especiais;
b. elaborar e executar o Plano de AEE, avaliando a funcionalidade e aplicabilidade dos
recursos pedagógicos e de acessibilidade;
c. preparar material específico para uso dos alunos na sala de recursos;
d. realizar atividades que estimulem o desenvolvimento dos processos mentais:
atenção, percepção, memória, raciocínio, imaginação, criatividade, linguagem, entre
outros;
e. fortalecer a autonomia dos alunos para decidir, opinar, escolher e tomar iniciativas, a
partir de suas necessidades e motivações,
f. propiciar a interação dos alunos em ambientes sociais, valorizando as diferenças e a
não discriminação;
g. promover o aprendizado da Libras para o aluno surdo que optar pelo seu uso; h.
utilizar as tecnologias de informação e comunicação para aprendizagem da Libras e da
Língua Portuguesa;
i. promover a aprendizagem da Lingua Portuguesa para alunos surdos, como segunda
língua, de forma instrumental, dialógica e de conversação;
j. promover e apoiar a alfabetização e o aprendizado pelo Sistema Braille; k. realizar a
transcrição de materiais, Braille/tinta, tinta/Braille;
|. desenvolver técnicas e vivências de orientação e mobilidade em diversos espaços
proporcionando ao aluno [o) conhecimento do
espaço/dimensão/organização/localização/funcionamento da sala de aula e atividades
da vida diária para autonomia e independência;
m. alertar e orientar a escola sobre as adequações no ambiente, como por exemplo:
desobstrução de corredores, pátios e portas para favorecer a circulação e locomoção,
uso de faixas indicativas de alto contraste, iluminações, adaptações de carteiras e
outras;
n. desenvolver o ensino para o uso do Soroban; «
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o. operacionalizar as complementações curriculares específicas necessárias à
educação dos alunos com deficiência física no que se refere ao manejo de materiais
adaptados e à escrita alternativa, quando necessário, às vivências de mobilidade e
acesso a todos os espaços da escola e atividades da vida diária, que envolvam a rotina
escolar, dentre outras,
p. garantir a utilização de material específico de Comunicação Aumentativa e
Alternativa (pranchas, cartões de comunicação e outros), que atendam à necessidade
comunicativa do aluno no espaço escolar,
q. garantir a utilização de equipamentos (computadores e notebooks) para os alunos
cegos, equipamentos para alunos com baixa visão (lupas de mão, apoio, telescópios,
CCTV e outros)
r. garantir a utilização de materiais adaptados (disponibilização de formatos
alternativos, uso de cores contrastantes, uso de tamanho de fonte ampliadas, folhas
com pautas escuras, livros com texto ampliado, e outras adaptações que se fizerem
necessárias); s. ampliar o repertório comunicativo do aluno, por meio das atividades
curriculares e de vida diária.
t. estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum visando à
disponibilização dos recursos pedagógicos e de acessibilidade que favoreçam o acesso
do aluno com necessidades educacionais especiais ao currículo e a sua interação no
grupo,
u. orientar a elaboração de materiais didático-pedagógicos que possam ser utilizados
pelos alunos nas classes comuns do ensino regular,
v. orientar os profissionais das escolas para o oferecimento de materiais pedagógicos
ampliados para o uso dos alunos com baixa visão,
w. participar do processo de identificação e tomada de decisões acerca do atendimento
às necessidades educacionais especiais dos alunos; x. indicar e orientar o uso de
equipamentos e materiais específicos e de outros recursos existentes na família e na
comunidade;
y. articular, com gestores e professores, para que o projeto pedagógico da instituição
de ensino se organize coletivamente numa perspectiva de educação inclusiva;
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z. promover, em conjunto com os demais educadores, as condições para a inclusão
dos alunos com necessidades educacionais especiais em todas as atividades da
escola;
aa. orientar, em conjunto com os demais educadores, as famílias para o seu
envolvimento e a sua participação no processo educacional;
bb. orientar a comunidade escolar acerca da legislação e normas educacionais
vigentes que asseguram a inclusão educacional.
CARGO: PROFESSOR INTÉRPRETE DE LIBRAS.
O intérprete educacional é aquele que ocupa o cargo de professor na função de
Intérprete de Libras na escola comum, tendo como função estabelecer a intermediação
comunicativa entre os usuários de Língua de Sinais (Língua Brasileira de Sinais) — e os
de Língua Oral — (Língua Portuguesa) no contexto escolar, traduzindo/interpretando as
aulas, com o objetivo de assegurar o acesso dos surdos à educação.
NÚMERO DE CARGOS: 01
CARGA HORÁRIA: 30 horas semanais
HABILITAÇÃO: Licenciatura plena em Pedagogia ou Normal Superior acrescida de
pós-graduação em Educação Especial ou Atendimento Educacional Especializado ou
Educação Inclusiva, acrescida de Exame de Proficiência com resultado de apto para
atuar como intérprete de Libras - Língua Portuguesa que deve ser realizado por banca
examinadora de amplo conhecimento dessa função, conforme determinação da LEI Nº
12.319/10, Decreto Federal Nº 5.626/ 2005, ou Licenciatura Plena em Letras/Libras
com habilitação em Língua Brasileira de Sinais oferecidos por instituições de ensino
credenciadas e autorizadas pelo MEC como curso à distância se feito à distância,
autorizado como presencial, se feito presencial, conforme determina a LDB 9.394/96,
Decreto 5.622/052, Portaria Normativa nº 2, Referenciais de Qualidade EAD,
Resolução Nº 1/2016.
REQUISITO: Ser ouvinte
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os Prefeitura Municipal de Arcos
R
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a. Ser fiel à interpretação, não omitindo nenhuma fala do diálogo estabelecido entre o
ouvinte e o aluno surdo;
b. redirecionar ao professor regente os questionamentos, dúvidas, sugestões e
observações dos alunos a respeito das aulas, pois aquele é a referência no processo
de ensino-aprendizagem;
c. estimular a relação direta entre alunos surdos e professor regente, ou entre alunos
surdos e outros participantes da comunidade escolar, nunca respondendo por
nenhuma das partes;
d. esclarecer e apoiar o professor regente no que diz respeito à escrita dos surdos,
acompanhando o professor, caso necessário, e mediante solicitação, na correção das
avaliações e na leitura dos textos dos alunos;
e. esclarecer aos alunos somente as questões pertinentes à língua e ao processo
interpretativo, salvo em casos extraordinários em que a instituição o incumbir de algum
aviso específico aos surdos;
f. buscar, quando necessário, o auxílio do professor regente, antes, durante e após as
aulas, com o objetivo de garantir a qualidade de sua atuação, bem como a qualidade
do acesso dos surdos à educação;
g. traduzir todas as questões da avaliação — do Português escrito para a Lingua de
Sinais — sem acréscimo de esclarecimentos, adendos, exemplificações ou demais
auxílios, pois esses, quando necessários, dizem respeito somente ao professor;
h. auxiliar os alunos, durante a avaliação, no que se refere, exclusivamente, à Língua
Portuguesa: significado, estrutura, léxico, contexto;
i oferecer ao professor regente, quando esse solicitar, informações do processo de
ensino-aprendizagem decorrente de sua intermediação interpretativa sem, contudo,
assumir qualquer tipo de tutoria dos alunos;
j. informar ao professor regente as particularidades dos surdos, com ele
reconsiderando, sempre que necessário, a adequação da forma de exposição dos
conteúdos a tais especificidades, com o intuito de garantir a qualidade do acesso dos
x
surdos a esses conteúdos escolares;
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k. estar presente às reuniões pedagógicas e administrativas, limitando sua participação
aos seus interesses profissionais, às questões de comunicação e acessibilidade dos
surdos, bem como àqueles que se referem à sua função interpretativa e educativa;
|. reunir-se com um representante da instituição escolar e com os demais intérpretes,
sempre que surgir uma questão inusitada e complexa relacionada à sua atuação
profissional e ética, para discuti-la e, só então, emitir um posicionamento.
CARGO: PROFESSOR DE LIBRAS.
NÚMERO DE CARGOS: 01
CARGA HORÁRIA: 30 horas semanais
HABILITAÇÃO: Licenciatura plena em Pedagogia ou Normal Superior acrescida de
pós-graduação em Educação Especial ou Atendimento Educacional Especializado ou
Educação Inclusiva, acrescida de certificado de proficiência em Libras, conforme Lei
Federal nº 12.219/10 e Decreto Federal Nº 5.626/ 2005, que deve ser realizado por
banca examinadora de amplo conhecimento dessa função, ou Licenciatura Plena em
Letras/Libras com habilitação em Lingua Brasileira de Sinais oferecidos por instituições
de ensino credenciadas e autorizadas pelo MEC como curso à distância se feito à
distância, autorizado como presencial, se feito presencial, conforme determina a LDB
9.394/96, Decreto 5.622/052, Portaria Normativa nº 2, Referenciais de Qualidade EAD,
Resolução Nº 1/2016.
REQUISITO: Ser Surdo
ATRIBUIÇÕES:
a.Ensinar a Língua de Sinais — Lingua Brasileira de Sinais — no contexto escolar, tanto
a alunos surdos, quanto a ouvintes e a professores da Rede Municipal de Arcos;
b. organizar e administrar a sala de aula, durante sua atuação, segundo os padrões
determinados pela instituição;
c. preparar previamente suas aulas, buscando sempre melhores recursos e estratégias
a
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para o ensino da Libras;
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d. construir uma relação de cooperação com os demais profissionais do contexto
escolar, principalmente com os intérpretes; e. esclarecer aos alunos somente as
questões pertinentes à língua de sinais, cultura e identidades dos surdos, não cabendo
a ele nenhuma explicação sobre os conteúdos específicos de outras disciplinas, ainda
que os domine;
f. informar aos professores e intérpretes as particularidades dos surdos e, sempre que
necessário, sugerir a adequação da forma de exposição dos conteúdos a tais
especificidades, com o intuito de garantir a qualidade do acesso dos surdos aos
conteúdos escolares;
g. considerar os diversos níveis da Língua de Sinais dos alunos surdos e também
ouvintes, e se dedicar ao desenvolvimento da fluência e ao aperfeiçoamento de todos
os seus alunos no uso da Libras;
h. reunir-se com um representante da instituição escolar e com os demais integrantes
do contexto escolar e (ou) instrutores sempre que surgir uma questão inusitada e
complexa relacionada à sua atuação profissional e ética, para discuti-la e, só então,
emitir um posicionamento;
i. atender aos alunos surdos, de forma articulada com os professores das Salas de
Recursos autorizadas, propiciando a aprendizagem/ desenvolvimento da Libras;
j. construir uma relação de cooperação com os demais profissionais do contexto
escolar, principalmente com os intérpretes visando o uso da Libras.
Os professores de libras complementam, se for o caso, a carga horária de seu cargo no
ensino da Libras a alunos surdos na sala de recursos.
CARGO: TRADUTOR E INTERPRÉTE DE LIBRAS
NÚMERO DE CARGOS: 01
CARGA HORÁRIA: 30 horas semanais
Número de cargos: 01
Habilitação: Licenciatura em Letras Libras ou Normal Superior ou Pedagogia
acrescido de proficiência no Ensino da Língua Brasileira de Sinais — PROLIBRAS ou
possuir Ensino Médio Completo acompanhado de Certificado de Instrução de
Libras expedido pelo Programa de Apoio à Educação de Surdo e Certificado de
im Prefeitura Municipal de Arcos
Na 7) Estado de Minas Gerais
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CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeituraDarcos.mg .gov.br
Instrução de Libras expedido pelo Centro de Atendimento às Pessoas com surdez
(CAS/SEE).
Atribuições:
1. Compreender a mensagem em uma língua, extrair o sentido através da
informação linguística (palavras, orações, aspectos como intensidade, tom,
timbre, entonação, acentuação, ritmo e pausa), extralinguística (pistas sonoras ou
visuais provenientes do emissor e da situação comunicativa), contextualizar o
sentido na língua de destino (interpretação) ou na mesma língua em outro
sistema de comunicação utilizado pela pessoa surda;
2. descrever o que ocorre em torno da situação de comunicação, a qual inclui
tanto o espaço físico em que esta se apresenta como as características e
atividades das pessoas envolvidas;
3. facilitar o deslocamento e a mobilidade da pessoa surda no meio.
A. exercer as atividades inerentes à sua função na Secretaria Municipal de
Educação e em quaisquer secretarias, onde se fizer necessário.
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Prefeitura Municipal de Arcos
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ANEXO XI
TABELA DE VENCIMENTOS OPERACIONAL
CARGOS VENC./PADRÃO A B [| cc | D
Ajudante de I 964,03 987,91 1.041,40 1.067,40
Serviço Público
Auxiliar de I 964,03 987,91 1.041,40 1.067,40
Serviço
Administrativo
30
Estado de Minas Gerais
| Prefeitura Municipal de Arcos
E) Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900
Re CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeituraDarcos.mg.gov.br
TABELA DE VENCIMENTOS OPERACIONAL
ANEXO XI
CARGOS VENC./PADRÃO A B C D E
Motorista, | 1.339,40 | 1.387,60 | 1.437,50 | 1.489,30 | 1.542,90
Oficial de
Serviço 7 1.598,40 | 1.656,00 | 1.715,60 | 1.777,40 | 1.841,40
Oficial de | 1.483,70 | 1.521,50 | 1.560,30 | 1.600,10 | 1.640,60
Serviço
Especializado T 1.640,90 | 1.682,70 | 1.725,60 | 1.769,60 | 1.814,60
e Operador
de Máquinas
31
Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
Rua Getúiio Vargas. 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeituraQDarcos.mg.gov.br
ANEXO XII
TABELA DE VENCIMENTOS
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
CARGOS A B | c D E
PROFESSOR DE APOIO À COM, | 1,726,35 | 1.778,14 | 1.831,49 | 1.886,44 | 1.943,02
LINGUAGEM E TEC. ASSISTIVAS,
PROF. DE ED. BASICA PARA ATUAR
NO AEE- SALA DE RECURSOS, PROF.
INTERPRÉTE DE LIBRAS E PROFESOR
DE LIBRAS, Tradutor e Interpréte
de Libras |
H 2.001,31 | 2.061,35 | 2.123,24 | 2.186,93 2.252,51
WI 2.319,29 | 2.389,71 | 2.461,40 | 2.535,26 | 2.611,31
Lo
32
a Prefeitura Municipal de Arcos
o Estado de Minas Gerais
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeitura(Darcos.mg.gov.br
ANEXO XIV
ATRIBUIÇÕES, HABILITAÇÃO E CARGA HORÁRIA
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Cargo: Técnico em Informática
Habilitação: Nível médio - Curso Técnico em Informática
Carga horária: 30 horas semanais
a. Instalar e configurar softwares e hardwares, orientando os usuários nas
especificações e comandos necessários para sua utilização.
b. Organizar e controlar os materiais necessários para a execução das tarefas de
operação, ordem de serviço, resultados dos processamentos, suprimentos,
bibliografias etc.
c. Operar equipamentos de processamento automatizados de dados, mantendo
ativa toda a malha de dispositivos conectados.
d. Interpretar as mensagens exibidas no monitor, adotando as medidas
necessárias.
e. Notificar e informar aos usuários do sistema ou ao analista de informática,
sobre qualquer falha ocorrida.
f. Executar e controlar os serviços de processamento de dados nos equipamentos
que opera.
g. Executar o suporte técnico necessário para garantir o bom funcionamento dos
equipamentos, com substituição, configuração e instalação de módulos, partes e
componentes.
h. Administrar cópias de segurança, impressão e segurança dos equipamentos em
sua área de atuação.
i. Executar o controle dos fluxos de atividades, preparação e acompanhamento da
fase de processamento dos serviços e/ou monitoramento do funcionamento de
redes de computadores.
j. Participar de programa de treinamento, quando convocado.
k. Controlar e zelar pela correta utilização dos equipamentos.
|. Ministrar treinamento em área de seu conhecimento.
m. Auxiliar na execução de planos de manutenção, dos equipamentos, dos
programas,das redes de computadores e dos sistemas operacionais.
n. Elaborar, atualizar e manter a documentação técnica necessária para a
operação e manutenção das redes de computadores.
o. Executar outras atividades correlatas. E
a — 33
Prefeitura Minicipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900
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Cargo: Analista de Finanças
Habilitação: Superior Completo em Ciências Contábeis
Carga horária: 30 horas semanais
a. supervisão, coordenação, direção e execução de trabalhos especializados sobre
gestão orçamentária, financeira e patrimonial, análise contábil, auditoria
contábil e de programas;
b. assessoramento especializado em todos os níveis funcionais do Sistema de
Controle Interno;
c. orientação e supervisão de auxiliares;
d. análise, pesquisa e perícia dos atos e fatos de administração orçamentária,
financeira e patrimonial;
e. interpretação da legislação econômico-fiscal, financeira, de pessoal e
trabalhista;
f. supervisão, coordenação e execução dos trabalhos referentes à programação
financeira anual e plurianual do Município, e de acompanhamento e avaliação
dos recursos alcançados pelos gestores públicos; modernização e
informatização da administração financeira do Governo Municipal.
Cargo: Analista contábil
Habilitação: Superior Completo em Ciências Contábeis
Carga horária: 30 horas semanais
a. orientar e exercer tarefas ligadas a análise, classificação e conciliação contábil
com o objetivo de promover a demanda de pagamentos e recebimentos.
b. Prepara balanços e balancetes, elabora relatórios de contabilidade
cFazer a análise vertical e horizontal de despesas e contas patrimoniais
relacionadas ao ativo imobilizado..
d. examinar e instruir processos de licitação, contratos, convênios, ajustes e
acordos firmados pelos gestores públicos
e. Supervisionar o trabalho de contabilização de documentos, orientando seu
processamento;
f. Acompanhar regularmente a escrituração dos livros comerciais e fiscais,
verificando se não há erros;
g. Controlar e participar dos trabalhos de análise e conciliação de contas
conferindo resultados; 7. Fazer a apropriação de custos de bens e serviços, bem
como supervisionar os cálculos de reavaliação do ativo e depreciação de veículos,
máquinas do patrimônio municipal em geral;
=. 34
Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeituraQDarcos.mg.gov.br
h. Elaborar, organizar e assinar balancetes, balanços, demonstrativos e relatórios
de contas para apurar resultados da situação patrimonial, econômica e financeira
do município;
i. Assessorar a administração municipal na resolução de problemas financeiros
contábeis e administrativos, contribuindo para correta elaboração de política e
instrumentos de ações nas referidas divisões;
j. Executar outras atividades correlatas ao cargo e a critério do superior imediato.
Cargo: Analista de Patrimônio
Habilitação: Superior Completo em Ciências Contábeis/ Administração ou Direito
Carga horária: 30 horas semanais
a. Acompanhar os processos de aquisição, cessão e alienação de bens móveis e
imóveis.
b. Conferir as escrituras de aquisição e alienação e acompanhar os processos de
pagamento, quando for o caso.
c. Conferir e cadastrar todos os bens móveis adquiridos pela Prefeitura.
d. Conferir, entregar e dar baixa nos bens alienados.
e. Fornecer, quando solicitado, informações e documentos para subsidiar os
trabalhos da Comissão Permanente de Avaliação.
f. Inspecionar periodicamente os bens móveis e imóveis, solicitando ao órgão
competente as providências necessárias à sua perfeita conservação e destinação.
g. Manter atualizado e em perfeito estado o arquivo de escrituras, cartas de
adjudicação, plantas, croquis e outros documentos relacionados com a aquisição,
cessão e alienação de bens imóveis do município.
h. Manter perfeito e completo o arquivo de termos de empréstimo, de doação, de
transferência e outros documentos referentes à movimentação de bens móveis.
i. Manter cadastro dos imóveis declarados de utilidade pública.
j. Organizar e manter atualizado o registro e cadastro geral de todos os bens
móveis e imóveis, semoventes, utensílios, maquinarias pertencentes ao município
para controle interno e prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do
estado.
k. Participar de comissões de inventários, avaliações e reavaliações.
12. Realizar balancetes mensais das variações patrimoniais e inventário anual dos
bens.
|. Registrar a movimentação dos bens de um órgão para outro.
m. Efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua competência.
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Cargo: Assistente
Habilitação: Ensino Médio Completo
Carga horária: 30 horas semanais
Atribuições:
a.Realizar trabalhos de protocolo, preparo, seleção, classificação, registro, coleção
e arquivamentos de processos, documentos e publicações, bem como
preenchimento de documentos e formulários diversos.
b. Executar atividades administrativas de recursos humanos, suprimentos,
finanças, contabilidade, produção de serviços, classificação e conferência de
documentos.
c. Efetuar levantamentos, cálculos e registros
d. Digitação de ofícios, memorandos, boletins, requisições e outros documentos
inerentes às atividades administrativas.
e. Atender público, prestando informações relativas à sua área de atuação.
f. Executar outras atividades correlatas à sua área de atuação
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ANEXO XV
TABELA DE VENCIMENTOS SECRETARIA DE SAÚDE
PLANO DE CARREIRA
CARGO VENC./PADRÃO | A “IB Cc D E
Assistente de I 1.339,40 | 1.387,60 | 1.437,50 | 1.489,30 | 1.542,90
administração,
Atendente, Aux. De
saúde bucal, anxiiande T 1.598,40 | 1.656,00 | 1.715,60 | 1.777,40 | 1.841,40
Farmácia, Aux. De
laboratório, Técnico em
enfermagem e
motorista V Lo
Técnico nara I 2.061,51 |2.125,33 | 2.191,04 | 2.258,63 | 2.328,36
H 2.328,51 | 2.400,27 | 2.474,57 | 2.551,04 | 2.631,30
Terapeuta Ocupacional I 2.631,52 |2,742,46 | 2.858,26 | 2.978,89 | 3.104,63
Farmacêutico e
Fisioterapeuta
vit 1 3.106,81 |3.235,51 |3.372,03 | 3.514,48 | 3.664,19
Enfermeiro e I 3.232,46 | 3.345,59 | 3.462,68 | 3.583,85 | 3.709,30
H 3.839,13 | 3.975,15 | 4.114,28 | 4.258,27 | 4.407,29
Médico I 3.990,10 | 4.130,77 |4.275,37 | 4.424,98 | 4.579,87
H 4.740,13 | 4.906,03 | 5.077,74 | 5.255,43 | 5.439,38
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