norma nº 3038/2022

Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900
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LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA nº 3.038 — 1º/08/2022
DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DO UNIFORME ESCOLAR NA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO DE ARCOSIMG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, aprovou e Eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A padronização dos uniformes escolares da Rede Municipal de Ensino,
prevista nesta Lei deverá considerar:
| — A necessidade da imediata identificação dos alunos integrantes da rede municipal
de ensino;
|| - A possibilidade de reaproveitamento dos uniformes em anos consecutivos,
|ll — A consequente redução de custos,
IV — O estímulo a um ambiente escolar estável e harmonioso, e
V— A segurança dos alunos dentro e fora do ambiente escolar.
Art. 2º. Os uniformes escolares da Rede Municipal de Ensino deverão,
obrigatoriamente, ser padronizados nas cores oficiais da bandeira do Município de
Arcos: branco, azul bic, vermelho e verde bandeira.
Art. 3º. Será utilizado em todas as peças do uniforme o brasão oficial da Prefeitura
Municipal de Arcos/MG, com as impressões “Prefeitura de Arcos”, “Rede Municipal de
Ensino” e “SEMED”, conforme modelos do Anexo Il.
Art. 4º. A Administração Pública Municipal deverá fixar O padrão a ser adotado para O
uniforme escolar, observando o seguinte:
a) Cores, em conformidade com o artigo 2º;
b) Tecido em conformidade com o Anexo |;
c) Desenho detalhado de todas as peças que compõem O uniforme, em
conformidade com o Anexo II;
d) Conforto;
e) Durabilidade;
f) Adaptação às condições climáticas e,
9) Normas e procedimentos para tecidos, modelagem e costura.
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Art. 5º. Fica expressamente proibido o uso de propaganda ou publicidade, de forma
direta ou indireta, bem como logomarcas ou símbolos que identifiquem ou vinculem os
uniformes escolares à gestão municipal ou a partidos políticos.
$ 1º. Fica expressamente proibido o uso de qualquer tipo de desenho ou nomes que
descaracterizem o uniforme escolar.
8 2º. As escolas municipais deverão adotar O uniforme padronizado nesta Lei a partir
do ano letivo 2022, exigindo o seu uso diário, podendo o uniforme anterior ser usado
enquanto houver condições de uso.
8 3º. As especificações do uniforme escolar padrão fixadas nesta Lei e nos Anexos
não poderão ser alteradas, exceto em razão de avanços tecnológicos que garantam
maior conforto e durabilidade aos alunos, desde que preservadas suas características
essenciais.
Art. 6º. Revogam-se as disposições contrárias, entrando esta Lei em vigor na data de
sua publicação.
Arcos/MG, 1º de agosto-de 2022.
Prefeitura Municipal de Arcos
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ANEXO |
DESCRIÇÕES ESPECÍFICAS DAS PEÇAS QUE COMPÕEM O UNIFORME
CAMISA:
Malha PV com gramatura mínima de 170 margem de 5% (67% poliéster e 33%
viscose com margem de 5%) nas cores branca e azul bic, degolo com viés duplo em
malha PV gramatura 170 margem de 5% (67% poliéster e 33% viscose com margem
de 5%) na cor azul bic pregado em máquina galoneira com aparelho, fechada em
overlock, barra costurada em máquina galoneira, manga curta com viés duplo (cor:
manga direita azul bic e manga esquerda branca), recorte vertical na lateral direita na
cor azul bic, com aplicação de dois silks paralelos (de 1 cm cada) nas cores vermelha
e verde bandeira e lateral esquerda na cor branca, etiqueta de tamanho na lateral ou
no meio do degolo, gola redonda, silk em policromia do brasão da Prefeitura no peito
lado esquerdo; costas na cor branca com silk em policromia do brasão centralizado no
alto das costas. Silks — arte fornecida pela Prefeitura. Modelo conforme layout anexo.
BERMUDA:
Malha helanca 100% poliéster, gramatura mínima de 230 com margem de 5%, na cor
azul bic com cós com elástico de 3 cm rebatido com elastiqueira, com aplicação de
um viés de 1 cm na cor vermelha nas laterais, costurados em overlock estilo adidas,
da cintura até a barra, etiqueta de tamanho interna pregada na vista, barra embutida,
entrepernas fechada em máquina 4 fios, gancho traseiro e laterais fechados em
máquina 4 fios, máquina reta de 01 agulha para demais operações. Brasão em
policromia na lateral esquerda, 5 cm acima da barra. Modelo conforme layout anexo.
SHORT-SAIA:
Helanca de gramatura mínima de 230 com margem de 5% na cor azul bic, frente lisa
e cós na parte de trás com elástico de 3 cm rebatido com elastiqueira, com aplicação
de um viés de 1 cm cada nas cores vermelha nas laterais, costurados em overlock e
borda da saia costurado em galoneira, etiqueta de tamanho interna, barra embutida,
entrepernas fechada em máquina 4 fios, gancho traseiro e laterais fechados em
máquina 4 fios, máquina reta de 01 agulha para demais operações. Brasão da
Prefeitura em policromia na lateral esquerda, 5 cm acima da barra. Modelo conforme
layout anexo.
CASACO:
Helanca gramatura mínima de 230 com margem de 5%, na cor azul bic, 100%
poliéster, com aplicação de dois vieses paralelos (de 1 cm cada) nas cores vermelha
e verde bandeira com listras modelo adidas do ombro até a manga, zíper frontal na
Prefeitura Municipal de Arcos
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cor azul bic, bolso nas duas laterais, punhos dos braços e da barra na própria
helanca, gola de padre, brasão da Prefeitura em policromia tamanho P na frente na
lateral esquerda e brasão em policromia tamanho G nas costas; brasão da SEMED
em policromia tamanho P nas costas.
Prefeitura Minicipal de Arcos
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ANEXO II
LAYOUT DAS PEÇAS QUE COMPÕEM O UNIFORME
1. CAMISA E BERMUDA (frente e costas):
Prefeitura Municipal de Arcos
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2. CAMISA E SHORT-SAIA (frente e costas):
onerenunaDE
ARCOS
o Prefeitura Municipal de Arcos
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3. CASACO (frente e costas):