norma nº 40/1950

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS 
LEIIr 40 
Autoriza aquisigao edoa9aode terreno urbano 
e abre orádita esaecial. 
A 011iaraMUnicipal de Aroos decreta eeusanciaao a seguinte lei: 
Art. 1°- Fica a Prefeitura NUnieipal autorizada a adquirir doSr. 
Zo() Jovino, pelopregototaldeCr417.500 1 0e r o torrou° urbano, de sua pre 
ariedade, coa a áreadei.942 =troa quadrados, situado au paaga Presidente 
Vargas, nezta cidade, o qual tea a seguinte oonfrontag;O: praça Presidente 
Vargas, futura rua a ser aberta oportunamente, oaapo deesaortes, Cecilia 
de tal, rua Iris, desbarraucado, Davi Francisco Vidaleoutros,Joaaa Dera 
e outros, Lula Farinelli Filho e rrancisco Jacinto da Cunea. 
l'-Parte do terreno, inclusive a frente, deque truta esta lei 
será doado graciasamante ao Estado de Ninas Gerais, para o que fica devi￾daaente autorizado o Prefeito tlUaleipal, e deveré ter a seguinte destinagJe 
a)-ttaa área que baste para construgao doprédia da Cadiia Plica 
obra que está soado realizada pela Prefeitura Anliciaal e cue será irualmej 
tedoadaao A3110 Latada; 
b)-outra&roa para edificagao de prédios pelo Estado, para resí￾dôauia dos policiais destacadosnesta cidade. 
9- 2°- A Prefeitura Municipal reserva para si uma área no fundodo 
terreno,aserdelimitadapeloPrefeito,paraservir de Curral do eoncâlho 
Art. Para pagauonto da despeza aque se refereoartiao 1°, 
deeta lei, rica aberto o crédito especial de Cr17.500,00.- 
!,-t. 3°-ROWNSRWS* as disaasigoesau contrzSalo, entrandoeta 
lei W. viaornalata de suapublicagno. 
=DO,portanto, a todas as autoridades, a agem o conheciaento e 
exeuugaodesta lei pertaacer, auo acuaarala e fagam cum - rirtão inteiramen 
te cano nal-a se uout6u 
PREFETIEURA MUNICIPAL DE ARCOS, O de margo de 1J50. 
(19;PI 
, ao Va 'rínho) 
Prefeito MUnicipal 
eetaizaaaat ,,Leteeeetaa - 
al Atocret‘rio. 
1.GISTRA DA prn 
éiECRETÁSIO