| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 1950 |
| Date | 1950-03-10 |
| Ementa | dispõe sobre a criação de escolas e respectivos cargos de professores e abre crédito especial |
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964x4r/ IRGÉSRADie■ 5.(oposo'ziio 1•04-' L9- 4a:olusSECRETÁRIO .qft/17 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS Varie 41, , Diepocsobre a criaçãodeescalas erespectivoscaros de professores e abre °retido especial. A Ciara Municipal deArcos decretae eusanciono a secuinte lei: Art.1Ficam criadas neste Lãlnicipio mais quatro (4) escolas rurais , localizadasnosseguinteslugares: 1 escola em Gracinda; 1 escola em Corumbá; • 1 escola em dío Domincos dos Uarneiros,o, 1escola em Retiro. - Parjgrafoúnico:-Asdenominaves a essas escolas seroo dadas oportunamente,pordecretodo Podernxecutivo. Art. 2 0 - Ficam criados, nogamareidofuncionalismo municipal, mala quatro(4) cargosdeprofessores de ensinorural,com os vencimentos ~I• da Cr 2.400,00,cadaum. Art. 3°- Os vencimentos desses professores sena pasosa partir do dia l de fevereiro de 1950. Art. 4*- Para atender asdespesas referidas nesta lei, fica abertoo creditoespecial deCr 8.800,00.- Ârt. 5°-Revogamm-se as disposições eia contrário, entrando esta lei em visorna data de suapublicawao. 1JANDO„ portanto, a todasas autoridades, a quem o conhecimento e •xecuçao desta lei pertencer, que a cumpram e faltam cumprir tio inteiramente comonelase contem. PiC;Y:ITUÀA. MUNICIPAL DE ARCOS, j de da 1950. (13, Jogo Vaz brinho) Prefeito Municipal.