| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2852 / 2017 |
| Date | 2017-09-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE SUBVENÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 330 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Arcos Estado de Minas Gerais Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900 CGC: 18.305.662/0001-50 - Email: arcosprefeituraQDarcos.mg.gov.br PROJETO DE LEI N.: 152 , É . LEI MUNICIPAL nº 2.852- 28/09/2017 13 4D pol DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE SUBVENÇÃO DE DOTAÇÃO R A ON A a ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ao riana A. A puquerque MASPM N.º 404728/8 A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam abertas as dotações especificadas nesta Lei, de acordo com os valores e as unidades orçamentárias nela indicada e quando se fizer necessário, os seguintes créditos suplementares: 02.09.10.302.1232.2.188.3350.43 Santa Casa de Arcos ............ eee eeeeeeeereeneeriereseesiitanas R$150.000,00 Art. 2º - Os recursos necessários para atender o disposto nesta Lei será a redução de despesa: 01.01.01.031.1224.2002000.3.3.90.14.00.00.00 Câmara Municipal de Arcos ...........eeeeeereeereeeeeereenemenereenenas R$150.000,00 Art. 3º - A utilização dos recursos para atender ao artigo 1º desta Lei, será feita por Decreto e atenderá ao que determina os artigos 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000. Art. 4 - Revogadas as disposições contrárias, esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Arcos, 28 de setembro de 2017. DENILSON ia TEIXEIRA Prefeito Municipal