| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2854 / 2017 |
| Date | 2017-10-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Arcos Estado de Minas Gerais Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900 CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeituraDarcos.mg.gov.br PROJETO DE LEI Qu NO (DO DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÃO TO cid . ê JOAgrana À. Abuqueraue op cAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MASPM N.º 10473818 LEI MUNICIPAL nº 2.854 — 30/10/2017 A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam abertas as dotações especificadas nesta Lei, de acordo com os valores e as unidades orçamentárias nela indicada e quando se fizer necessário, os seguintes créditos suplementares: 02.05.04.123.1232.2.249.000.3.3.50.41 Contribuição à AMIG................ cs ceeeeeenessecsererereeceareneeeacenereeasceceenenanins R$10.000,00 Art. 2º - Os recursos necessários para atender o disposto nesta Lei será a redução de despesa: 02.05.04.123.1233.1.021.000.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente................eeeseeceeeseersereeenentennos R$10.000,00 Art. 3º - A utilização dos recursos para atender ao artigo 1º desta Lei, será feita por Decreto e atenderá ao que determina os artigos 16 e 17 da Lei Complementar n º 101/2000. Art. 4 - Revogadas as disposições contrárias, esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Arcos, 30 de outubro de 2017. | DENILSON FR TEIXEIRA Prefeito Municipal