| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 200 / 1958 |
| Date | 1958-04-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES RURAIS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
| native_id | 3363 |
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(P,k4e4,
M. 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS
20()
Dispe s/ serviço do consorvaçio
de pródios escolares rurais e abre cródito ca7ccia1.
A CAMARA MTINICInAL MS ARCOS DreWm7A r :;OCIONO A rEGUINTt Lr]
Art. 1°-Pica a Prefeitura ;IunIcipal autorizada a, mediante concorrincia plIblica ou administrativa, ou por administrnao pr5pria, prolzover serviços de retorna ou eoneervação de prédios escolares, ocupados
por escolas rurais dgste Uunicfplo, podendo despender, , arn isse fim,
até a 1°i ortancia de Cr$40400,00.
11 1 .A exocuçao dos serviços referidos nesta 141 em virtude do
• mau estado de conscrvaçao dos respectivos prodlos escolares, obedecera
à secuinto brdea de prioridade:
a prédio da escola rural de"Carlos Bernardas;
b prgdio da escola rural de"Sio ',)oningos" ;
e) Prédio da escola rural de "Sousa".
2*.prowlumouráa Prefeitura eôbre a instalagio de una bamba
de buano prédio da escola rural típioa da "Ilha" (Carlos Bernardas).
Art. 2 1)...Nrn ocorrer às des:)esus autorizadas no artigo l, des.-
ta lei, fica aborto o crgdito ~acta' de Cr$40.000,00.
art. 3('-iZevocadas as disposi 3ao u contr.'krio, cnta lei critrui4
40 em vieawna data de sua rJublicaQao.
MANDO portanto, N emen. o conheci" o e execwzao desta lei 7r.
tenoer, QUIO a oun;, ra e taça cumprir tio inteiramente como nela ao cont
MUNIG:UA A 11 19 de abril de 14M58.
Prefeito
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Beeretgrio.