| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 74 / 1951 |
| Date | 1951-09-10 |
| Ementa | dispõe sobre saneamento de rio e abre crédito especial |
| native_id | 3394 |
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t(AWÃ Prefeito Wlicipal1,/, 1 -Secretariooeg44 Ági jA440 de"~ .: • e PREFEITURA MUIN,:IPAL DE ARCOS ( ir, LI 74 Dispõe sobre saneamento de rio e aure cr édito especial. 1 Art. 1 2 - Fica o Prefeito .àunicipal de Arcos autorizado a auxiliar com a Lmportancia de Cr 4 ?,000,00 (quatro mil cruseiros) , o saneamento de um 'trecho do Rio Preto, numa extençao de mais ou menos seis Quilome- -troe, a ser atacado por pa - nticulares. Art. 2 2 - Para ocorrer a despesa com a execução do art. anterior, fica aberto o crédito especial de Cr 4.000,00 (quatro mil cruseiros) Art. 3z - RevoEadas as disposições em contrario, entrara esta em vigor a partir da (lata de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem. o direito e execuçao desta lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tao inteiramente • 1 O povo do ktunicipio de Arcos, por seus representantes, decreta e eu, ' em seu nome, sanciono a seguint . lei: como nela se contám. Prefeitura Municipl de Arcos,10 de Setembro de 1951