| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2859 / 2017 |
| Date | 2017-11-21 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE SUBVENÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Arcos Estado de Minas Gerais Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900 CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeituraQDarcos.mg.gov.br PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE SUBVENÇÃO DE DOTAÇÃO no ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AD/ AO /DOM A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, aprovou e Eu, » Rrefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: IX ADIA AA Os ' Vasto À. Albuquerque . . . MASPM N.º 104738/8 Art. 1º - Ficam abertas as dotações especificadas nesta Lei, de acordo com os valores e as unidades orçamentárias nela indicada e quando se fizer necessário, os seguintes créditos suplementares: LEI MUNICIPAL nº 2.859 — 21/11/2017 SANTA CASA DE ARCOS 02.09.10.302.1232.2.188.3350.43...............n ii eeeereeereraeerereess R$150.000,00 Art. 2º - Os recursos necessários para atender o disposto nesta Lei será a redução de despesa: CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS Dotação 02: 01.01.01030311.2.001000.3.3.90.14.00.00 Manutenção do salário dos vereadores Diârias;=:Pessoal Civil] sus sreseanzararaceçessseas snacesasensessscnmasaereicers cisenrimestos R$ 50.000,00 Dotação 03: 01.01.010311223.2.292000.3.3.90.39.00.00 Plano saúde Outros serviços de terceiros — Pessoa jurídica ..............eeos R$ 20.000,00 Dotação 04: 01.01.010311224.1.080000.4.4.90.52.00.00 Aquisição de equipamentos e veículos Equipamentos e material permanente ................ is cieeeeeeseeeeeeees R$ 30.000,00 Dotação 08: 01.01.010311224.2.002000.3.3.90.30.00.00 Manutenção da Secretaria da Câmara Material de consumo ..............ccriaieeeeaareaeaeenaceeacenaceracenes R$ 30.000,00 Dotação 10: 01.01.010311224.2.002000.3.3.90.34.00.00 Manutenção da Secretaria da Câmara Outras despesas de pessoal ...........iesaesenerciereraeecisereneeenrenansa R$ 20.000,00 TOTAL: osesssesasseasessesserosecencasscascussenasecocestremauusmasersensevenesenemtamesermenersens R$150.000,00 Prefeitura Municipal de Arcos Estado de Minas Gerais Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900 CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeitura(Darcos.mg.gov.br Art. 3º - A utilização dos recursos para atender ao artigo 1º desta Lei, será feita por Decreto e atenderá ao que determina os artigos 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000. Art. 4 - Revogadas as disposições contrárias, esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Arcos, 21 de novembro de 2017. Prefeito Municipal