norma nº 902/2023

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RESOLUÇÃO Nº 902
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 884 DE
17/12/2018 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
A Câmara Municipal de Arcos, estado de Minas Gerais, aprovou, e eu,
Presidente da Câmara, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica alterado o caput do Art. 46 da Resolução nº 884/18, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
“O Presidente somente votará na eleição da Mesa e em caso de empate,
contando-se sua presença, em qualquer caso, para efeito de quórum.”
Art. 2º Fica alterado o caput do Art. 88 da Resolução nº 884 de
17/12/2018, que passa a vigorar com a seguinte Redação:
“As sessões ordinárias compreenderão 4 (quatro) reuniões ordinárias por
mês, às 18 (dezoito) horas, nas primeiras segundas-feiras, no período de primeiro
de fevereiro a quinze de julho e de primeiro de agosto a quinze de dezembro.”
Art. 3º Ficam revogados o inciso Il do Art. 157,0 8 1º do Art. 177 e o
parágrafo único do Art. 179 da Resolução nº 884/18.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta
Resolução em vigor na data de sua publicação.
Arcos, 04 de dezembro de 2023.
ADEMAR AURELIANO
“ CARLOS ANTÔNIO DSILVA
Presidente ice-Presidente
ME = A Pao MEG
J
O PAULO FERREIRA LAERTE CESÁRIO MATEUS
1º Secretário 2º Secretário
Promulgação
Promulgo a presente Resolução. Registre-se. Publique-se. Arcos, 05 de dezembro de 2023.
Ra mm D R997 Presidente da Câmara.
1º Secretário.