norma nº 2864/2017

Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeituraQarcos.mg.gov.br
PROJETO DE LEI
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A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, aprovou e Eu,
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Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Adriana À. Albuquerque no | |
maspmnstosrses Art. 1º - Ficam abertas as dotações especificadas nesta Lei, de acordo
“com os valores e as unidades orçamentárias nela indicada e quando se fizer
necessário, os seguintes créditos suplementares:
LEI MUNICIPAL nº 2.864 — 11/12/2017
DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE SUBVENÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LAR POUSADO DOS BERTO DA S.S.V.P. DE ARCOS (Emenda do Legislativo)
02.07.08.122.1232.2.054.000.3.3.50.43 ................. si seeeeereeneemo R$100.000,00
ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS — APAE
02.06.12.367.1232.2.085.000.3.3.50.43 ................ siemens R$100.000,00
SANTA CASA DE ARCOS
02.09.10.302.1232.2.188.000.3.3.50.43. .................. sistemas R$150.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários para atender o disposto nesta Lei
será a redução de despesas:
Dotação 02: Manut. do Subsídio dos Vereadores - DIÁRIAS -|
01.01.010310311.2.001000.3.3.90.14.00.00 PESSOAL CIVIL
R$ 28.000,00
Dotação 03; Plano Saúde - OUTROS SERVIÇOS DE
01.01.010311223.2.292000.3.3.90.39.00.00 TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 4.000,00
Dotação 07; Manutenção da Secretaria da Câmara -
01.01.010311224.2.002000.3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
R$ 40.000,00
Dotação 08: Manutenção da Secretaria da Câmara —
01.01.010311224.2.002000.3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
R$ 60.000,00
Dotação 10: Manutenção da Secretaria da Câmara-
01.01.010311224.2.002000.3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. CTR.
TER.
R$ 6.000,00
Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
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CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeituraGDarcos.mg.gov.br
Dotação 11:
01.01.010311224.2.002000.3.3.90.36.00.00
Manutenção da Secretaria da Câmara-
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PES.
FÍSICA.
R$ 30.000,00
Dotação 12:
01.01.010311224.2.002000.3.3.90.39.00.00
Manutenção da Secretaria da Câmara-
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PES.
JURÍDICA.
R$ 40.900,00
Dotação 13: Manutenção da Secretaria da Câmara-
01.01.010311224.2.002000.3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.
R$ 6.000,00
Dotação 14: Câmara Itinerante —
01.01.010311224.2.281000.3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.
R$ 3.000,00
Dotação 15:
01.01.010311224.2.281000.3.3.90.39.00.00
Câmara Itinerante —
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PES.
JURÍDICA.
R$ 1.500,00
Dotação 16:
01.01.010311224.2.282000.3.3.90.30.00.00
Câmara Mirim —
MATERIAL DE CONSUMO.
R$ 3.200,00
Dotação 17:
01.01.010311224.2.282000.3.3.90.39.00.00
Câmara Mirim —
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES.
JURÍDICA.
R$ 2.800,00
Dotação 18: Parlamento Jovem —
01.01.010311224.2.287000.3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.
R$ 3.300,00
Dotação 19:
01.01.010311224.2.287000.3.3.90.39.00.00
Parlamento Jovem —
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -— PES.
JURÍDICA.
R$ 3.300,00
Dotação 20:
01.01.010311224.2.288000.3.3.90.30.00.00
Identificação Civil - MATERIAL DE CONSUMO
R$ 5.000,00
Dotação 21:
01.01.010311224.2.288000.3.3.90.39.00.00
Identificação Civil - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PES. JURÍDICA.
R$ 6.000,00
Dotação 22:
01.01.010311232.2.003000.3.3.50.41.00.00
Contribuições para Diversas Entidades —
CONTRIBUIÇÕES.
R$ 6.000,00
Dotação 23:
01.01.010311261.2.023000.3.3.90.30.00.00
Custeio necessário a manut. em Informática —
MATERIAL DE CONSUMO.
R$ 5.000,00
Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
Rua Getúlio Vargas. 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeituraDarcos.mg.gov.br
Dotação 24: Custeio necessário a manut. em Informática —
01.01.010311261.2.023000.3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -— PES.
JURÍDICA.
R$ 45.000,00
Dotação 26: Manut. sist. Previd. a não Segurados- OBRIG.
01.01.092712711.2.032000.3.3.90.47.00.00 TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS.
R$ 11.000,00
Dotação 27: Prog. de Alimentação do Trabalhador —
01.01.113313311.2.267000.3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -— PES.
JURÍDICA.
R$ 40.000,00
Art. 3º - A utilização dos recursos para atender ao artigo 1º desta Lei,
será feita por Decreto e atenderá ao que determina os artigos 16 e 17 da Lei
Complementar nº 101/2000.
Art. 4 — Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em
vigor na data de sua publicação. (Emenda do Legislativo)
Arcos, 11 de dezembro de 2017.
Pp —
DENILSON F O TEIXEIRA
Prefeito Municipal