norma nº 850/2017

Câmara Minicipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
5
ZE Rua 25 de dezembro, 760 -Centro - Cep 35588-000
CGC: 20.896.031/0001-80 - Email: cmarcosOtwister.com.br - Fone (37)3351-3422
RESOLUÇÃO Nº 850
Altera a Resolução Nº 604 que institui as
diárias para vereadores e servidores da
Câmara Municipal de Arcos e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu,
Presidente da Câmara, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º -O parágrafo único do Art. 1º da Resolução Nº 604 de 11 de fevereiro
de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo único: O valor da diária prevista no caput deste artigo fica
estipulado no valor de R$252,99 (duzentos e cinquenta e dois reais e noventa e
nove centavos). ”
Art.2º -O Art. 2º da Resolução Nº 604 de 11 de fevereiro de 2010 passa a
vigorar com a seguinte redação:
y
, “Art 2º - Quando o deslocamento do Servidor e Vereador se estender fora
| o)
A v
N Art. 3º -O Art. 4º da Resolução Nº 604 de 11 de fevereiro de 2010 passa a
P
y
do Estado de Minas Gerais, o valor da diária será de R$379,48 (trezentos e /
setenta e nove reais e quarenta e oito centavos.)
WS
"vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º - As diárias serão pagas a título de indenização, sendo destinadas a
compensar os gastos realizados com hospedagem, alimentação e locomoção
NE e
Pa (229)
Câmara Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
Rua 25 de dezembro, 760 -Centro - Cep 35588-000
ogo: 20.896.031/0001-80 - Email: cnarcosOtwister.com.br - Fone (37)3351-: -3422
urbana, cabendo prestação de contas simplificada através da apresentação de
relatório de viagem, devidamente comprovado. ”
Art. 4º-Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
N — — —=
Marcelo!Géraldo Estevam Silva a
EA
e de
irlei de Castro Alves
Primeiro Secretário
q e Rr F ala vapistio eta Donizzetti
ereadora Vereador
Terena? o d Mc de olaria coratao TE Silva
2 Vereador
romana Teixeira do Vale
a ioadob
q
ernardes da Silva
João Carlos de Oliveira
Vereador Vereador
Pedro César Rodrigues
Vereador
Promulgação
Promulgo a presente Resolução. Registra-se. Putilgge-ses Arcos, 20 de março de 2017.
— = Presidente da Câmara.
5