norma nº 3046/2022

Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
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LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA 3.046 — 12/09/2022
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA DE LETRAS DE
ARCOS — ALARC.
A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, aprovou e Eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A partir da vigência desta Lei, fica declarada de Utilidade Pública a
“Academia de Letras de Arcos — ALARC”, inscrita no CNPJ sob o nº 43.390.000/0001-
58, situada na Rua Antônio Marcelo, nº 275, Bairro Vila Boa Vista, Arcos/MG,
registrada sob o Protocolo nº 11.878, Reg. nº 489, Livro A-37, Folha 153/168, no
Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de
Arcos/MG.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor
na data de sua publicação.
Arcos, 12 de setembro de 2022.
CLAUDENIR JOSÉ
Prefeito Municipal