norma nº 669/2011

Câmara Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
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Resolução Nº 669
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONFECÇÃO DE CARTILHA
INFORMATIVA DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Mesa da Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas
Gerais,no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara
Municipal APROVOU e eu, Presidente da Câmara, promulgo a
seguinte Resolução:
ART. 1º -— Fica autorizada a elaboração e confecção
de cartilha informativa da Câmara Municipal de caráter
meramente educativa, com o fito de esclarecer aos
cidadãos sobre a função legiferante do Poder Legislativo.
ART. 2º -— Por se tratar de informativo educativo
terá publicação única, com a confecção de 3.700 (três mil
e setecentos) exemplares.
Parágrafo Único = (o) processo de confecção,
elaboração e impressão se dará mediante processo
licitatório.
ART. 3º -— Revogam-se as disposições em contrário,
entrando esta Resolução em vigor na data de sua
publicação.
5 de outubro de 2.0
A.
WILMAR ARANTES JUNIOR JAM REIS
Presidente da Câmara Vige-Presidente
PEDRO CÉSAR RODRIGUES ao CARVALHO FARIA
1º Secretário 2º Secretário
PROMULGAÇÃO
Promulgo a presente Resolução. Pulbig
Registre-se. Arcos, 26 de outubro de 2.0115
Presidente da Câmara.