norma nº 2878/2018

Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
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LEI MUNICIPAL Nº 2.878 DE 24/05/2018
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - ETE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE MINAS GERAIS, APROVOU E EU,
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica denominada “Estação de Tratamento de Esgoto Antônio Martins de
Miranda - Tuniquinho Vida”, a ETE localizada na Rodovia MG 170/Kkm 57 em
Arcos/MG.
Art. 2º - Em decorrência da denominação estabelecida, o Poder Público promoverá
as comunicações necessárias às repartições diretamente envolvidas.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na
data de sua publicação.
Arcos, 24 de maio de 2018.
de
DENILSON FRANCISCO TEIXEIRA
Prefeito Municipal