norma nº 742/2014

y. Câmara Municipal de Arcos
4 Estado de Minas Gerais
Rua 25 de dezembro, 760 -Centro - Cep 35588-000
CGC: 20.896.031/0001-80 - Email: cmarcostwister.com.br - Fone (37)3351-3422
RESOLUÇÃO Nº 742
INSTITUI O PROJETO “PARLAMENTO JOVEM” —
VEREADORES ESTUDANTES.
A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu,
Presidente da Câmara, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito da Câmara Municipal de Arcos, o projeto
Parlamento Jovem - Vereadores Estudantes, a realizar-se no período de
março a dezembro de cada ano.
Art 2º - O projeto Parlamento Jovem - Vereador Estudante, voltado para
estudantes do ensino médio e técnico-profissionalizante no município de
Arcos, terá caráter didático-pedagógico e sua finalidade será a de estimular a
participação dos estudantes na prática legislativa e no exercício da
cidadania.
Art. 3º - A cada ano participarão do projeto estudantes regularmente
matriculados nas escolas que aceitarem ao convite do Centro de Promoção
Humana (Centro de Atendimento ao Cidadão) da Câmara de Arcos.
81º - As escolas interessadas em participar do projeto deverão promover
eleições internas para a escolha de 02 (dois) representantes, um aluno e
uma aluna.
8 2º - Caso haja desistência do aluno (a) escolhido (a) ou o/a próprio (a) não
esteja cumprindo o que reza o projeto, a escola deverá indicar um suplente.
8 3º - Anualmente, cada escola cadastrada terá o prazo de até dez dias para
instituir seus próprios processos de eleição para a escolha dos estudantes
que integrarão o projeto Parlamento Jovem - Vereadores Estudantes.
Art 4º - Em data e horário estipulado pela Mesa Diretora da Câmara será
realizada sessão especial, quando os integrantes do Parlamento Jovem -
Vereadores Estudantes — farão pronunciamentos e apresentarão seus
trabalhos e projetos, sendo eleitos entre eles os membros da Mesa Diretora.
8 1º - As sessões especiais contarão com todos os recursos técnicos e
administrativos disponíveis nas sessões normais.
' Câmara Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
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Art. 5º - Os requerimentos e projetos apresentados pelos integrantes do
Parlamento Jovem poderão ser transformados em proposituras oficiais por
meio dos vereadores.
Art.6º - Cada vereador será o convidado do mês para participar de uma
reunião do Parlamento Jovem, através da Mesa Diretora, e com
agendamento prévio.
Art. 7º - Os casos omissos nesse Projeto serão apreciados pelo Centro de
Promoção Humana, a quem caberá a decisão final.
Art. 9º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 10 - Revogam-se as disposições em gerais.
Arcos, em 03 de fevereiro de 2014.
vice dl
Prosldento
Ludo ROD STEIXE RA (CRIOLO)
Vice. Presidente
pa A
G DO CLAÚDIO RODRIGUES
ecretário
7/10
MARIA APARÉCIDA. ALVES
2º Secretária
Promulgação
Promulgo a presente Resolução. Registra-se. Publique-se. Arcos, 11 de
fevereiro de 2014.
. de Presidente da Câmara.