norma nº 778/2015

Câmara Minicipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
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RESOLUÇÃO Nº 778
DISPÕE SOBRE DEVOLUÇÃO DE VEÍCULO QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, aprovou e eu, Presidente da Câmara, promulgo a seguinte
Resolução:
Art. 1º - Fica autorizado o Presidente da Câmara a devolver o veículo
FORD FOCUS TI 2LFC FLEX, cor PRETO, chassi 8AFTZZFFCDJ131924 - ano
2013/modelo 2013 — placa OQE-2134 para o município de Arcos, sem
restrições, podendo utilizar e manter em todas as atividades inerentes ao bom
andamento dos trabalhos.
Art. 2º - A transferência será feita em caráter definitivo e irrevogável.
Art. 3º - A transferência de propriedade do veículo será de
responsabilidade do Executivo Municipal, devendo ser realizada imediatamente
após a promulgação desta Resolução.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra
em vigor na data de sua publicação.
Arcos, 02 de março de 2015.
o =”:
"ASERALDO CLAUDIO RODRIGUES IO ROQUE
dá dam
MARIA APARÉCIDA ALVES
1º Secretária
Promulgação
Promulgo a presente Resolução. Registre-se. Publique-se. Arcos,
09 de março de 2015. .
E Oo UAU DN] CU presidente da Câmara.
AFIXADO NO SAGUÃO DA
CÂMARA M. DE ARCOS
EM 10 1 03/3015
RESPONSÁVEL
MASP; 10C-€ | ás