norma nº 779/2015

Câmara Mkinicipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
Rua 25 de dezembro, 760 -Centro - Cep 35588-000
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RESOLUÇÃO Nº 779
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 742 DE
03/02/2014 QUE INSTITUIU O PROJETO PARLAMENTO
JOVEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Presidente da
Câmara, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica Alterado o Art. 1º da Resolução nº 742, passando
o mesmo a ter a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica instituído no âmbito da Câmara Municipal de Arcos, o
projeto Parlamento Jovem — Vereadores Estudantes, a ser realizado
anualmente, podendo ser prorrogado por igual período caso haja
interesse do Coordenador do Centro de Promoção Humana e dos
estudantes que estiverem participando.”
Art. 2º - Fica alterado o Art. 3º da Resolução 742, passando o
mesmo a ter a seguinte redação:
“Ar. 3º - Participarão do projeto estudantes regularmente
matriculados nas escolas que aceitarem ao convite do Centro de
Promoção Humana (Centro de Atendimento ao Cidadão) da
Câmara de Arcos.”
Art. 3º - Ficam alterados os parágrafos 2º e 3º da Resolução
742, passando os mesmos a terem a seguinte redação:
“$2º - Caso haja desistência do aluno (a) escolhido (a) ou o/a
próprio (a) não esteja cumprindo o que reza o projeto, a escola
deverá indicar um suplente. Na ausência de suplentes, o
Coordenador do Centro de Promoção Humana poderá convidar um
estudante que tenha interesse em participar do projeto,
independente da escola em que o mesmo estude.” LP
3). Câmara Municipal de Arcos
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“83º - As escolas cadastradas terão o prazo de até dez dias para
instituir seus próprios processos de eleição para a escolha dos
estudantes que integrarão o projeto Parlamento Jovem -—
Vereadores Estudantes.”
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta
Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Arcos, 09 de março de 2015.
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G ALDO SCLAÍSO RODRIGUES
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MÁ IO ROQUE
Vice-Presidente
MARIA RARE ALVES
Promulgação
Promulgo a presente Resolução. Registre-se. Publique-se. Arcos,
z4 ao março de 2015.
al Do CCI LNIO MOD Ebresidente da Câmara.