norma nº 3050/2022

Câmara Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
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LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Nº 3.050 — 17/10/2022
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VIDA E AMOR -- AVA
DE ARCOS-MG.
A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, aprovou e Eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - A partir da vigência desta Lei, fica declarada de Utilidade Pública a
“Associação Vida e Amor - AVA”, de Arcos-MG, inscrita no CNPJ sob o nº
08.103.931/0001-27, situada na Rua Herrique Alves Teixeira, nº 357, Bairro Calcita,
Arcos/MG, registrada sob o Protocolo nº 004956, Reg. nº 000265, Livro A7, AV 00002,
Folha 10, Pág. 9, no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
de Arcos/MG.
ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor
na data de sua publicação.
Arcos, 17 de outubro de 20
CLAUDÉNIK JOSE D
Prefeito Munici