norma nº 3104/2023

Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeituraQDarcos.mg.gov.br
LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Nº 3.104 — 16/10/2023
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGOS TEMPORÁRIOS, RESPECTIVOS
PROVIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, aprovou e Eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Ar. 1º- Fica autorizada a criação e provimento de 40 (quarenta) cargos
temporários de "Assistente Educacional", com a finalidade especifica de atendimento
a serviços essenciais nas escolas municipais, conforme Anexos | e Il desta Lei.
An. 2º- Fica autorizada a criação e provimento de 07 (sete) cargos
temporários de "Agente Cultural", com a finalidade especifica de atendimento a
serviços essenciais nas escolas municipais, conforme Anexos | e Il desta Lei.
Art. 3º- Fica autorizada a criação e provimento de 03 (três) cargos temporários
de "Coordenador do Tempo Integral", com a finalidade especifica de atendimento a
serviços essenciais nas escolas municipais, conforme Anexos | e II desta Lei.
Art. 4º - Os servidores serão contratados temporariamente, através de
processo seletivo simplificado, e se sujeitarão ao regime jurídico estatutário e às
disposições previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Arcos/MG, bem como se sujeitam às regras do Regime Geral de Previdência Social.
Art. 5º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da dotação
orçamentária específica.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor
na data da sua publicação.
Arcos/MG, 16 de outubro 023
6)
CLAUDENIR JOSÉ DE
Prefeito Munigipal
Prefeitura Minicipal de Arcos
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ANEXO I
TABELA DE CARGOS TEMPORÁRIOS, NÚMERO DE VAGAS E
REMUNERAÇÃO
Assistente Educacional 40 R$ 1.800,00 40 Hs
1 | (Portugues — Matemática — Estudos
Orientados)
Agente Cultural 07 | R$ 1.800,00 40sHs
(Artesanato — Dança — Música — Ética —
Educação Ambiental — Esporte — Jogos
e Brincadeiras) .
3| Coordenador do Tempo Integral - 03 R$ 2.500,00 40 Hs
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ANEXO Il
ATRIBUIÇÕES, HABILITAÇÃO, LOTAÇÃO E JORNADA SEMANAL- CARGOS
EM COMISSÃO
01 - ASSISTENTE EDUCACIONAL
Habilitação: Nível Superior
Lotação: Secretaria Municipal de Educação
Jornada Semanal: 40 Hs
Oficinas: - Dever de Casa - Lingua Portuguesa - Matemática - Ética e valores
transversais - Educação Ambiental - Esporte - Jogos e Brincadeiras.
Executar o Eixo formativo “Estudos orientados”, tendo como função realizar
acompanhamento das atividades, pesquisas e deveres de casa dos alunos; *
Executar o Eixo formativo “ Língua Portuguesa”, tendo como função planejar e
aplicar atividades de Leitura, Produção Textual e Recomposição da aprendizagem; *
Executar o Eixo formativo “* Conhecimento Matemático”, tendo como função elaborar
e aplicar atividades para recomposição de aprendizagem e ensino de Educação
Financeira; * Executar o Eixo formativo: “Esporte e Recreação”, modalidades
Esporte e Jogos e Brincadeiras, tendo como função promover atividades teóricas e
práticas esportivas , lúdicas e de psicomotricidade; *Executar o Eixo formativo:
“Educação para a Cidadania”, tendo como função promover valores de convivência e
cooperação harmônicas e respeitosas por meio de atividades e experiências em
atividades transversais e coletivas; “Executar o Eixo formativo: “Educação para a
Cidadania”, tendo como função promover o conhecimento e compreensão das
diversas realidades em que os estudantes estão inseridos,o contexto social, o
cuidado com o meio. Elaborar e executar aulas teóricas e de campo sobre Educação
Ambiental, produzir oficinas de preservação ambiental; Desenvolver outras
atividades correlatas.
02 - AGENTE CULTURAL
Habilitação: Nível Médio
Lotação: Secretaria Municipal de Educação
Jornada Semanal: 40 Hs
*Executar o Eixo formativo “ Cultura e Saberes da Arte”, tendo como função planejar
e desenvolver - Música - Dança - Artesanato aulas teóricas e práticas de Música. *
Executar o Eixo formativo “Cultura e Saberes da Arte”, tendo como função planejar e
desenvolver aulas teóricas e práticas de dança cultural e expressão corporal. *
Executar. o Eixo formativo “Cultura e Saberes da Arte”, tendo como função criar
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possibilidades para o desenvolvimento do saber estético e artístico visual dos
estudantes por meio de oficinas de artesanato; desenvolver outras atividades
correlatas.
03 - COORDENADOR DE TEMPO INTEGRAL
Habilitação: Nível Superior
Lotação: Secretaria Municipal de Educação
Jornada Semanal: 40 Hs
*Atuar na coordenação pedagógica e administrativa do projeto de Educação integral,
liderar a equipe, elaborar projetos, realizar e participar de reuniões com a
comunidade atendida e Secretaria de Educação; desenvolver outras atividades
correlatas.