norma nº 2896/2018

PROJETO DE LEI
10/09 PpOXS
Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeituraQDarcos.mg.gov.br
LEI MUNICIPAL nº 2.896 — 01/10/2018
PANA OA OA A
y ncriana A. Albuquerque
MASPM N.º 40473818
DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DA SUBVENÇÃO À SOCIEDADE DE
APOIO AO PACIENTE COM CÂNCER DE ARCOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, de conformidade com o inciso | do Art. 68 da Lei
Orgânica, propõe a seguinte Lei:
Art.1º - No que se refere à Sociedade de Apoio ao Paciente com Câncer
de Arcos, a tabela prevista no artigo 1º da Lei Municipal nº 2.873, de 2018, passa a
vigorar com a seguinte redação: (Emenda do Legislativo)
Entidade
2018
Sociedade de Apoio ao Paciente com | R$66.000,00
Câncer de Arcos
Art. 2º - Para fazer face ao aumento da subvenção concedida à
Sociedade de Apoio ao Paciente com Câncer de Arcos, será utilizada dotação já
incluída no orçamento vigente, na seguinte rubrica:
02.09 - Prefeitura Municipal/Secretaria Municipal de Saúde
10.302 - Saúde/Assistência Hospitalar e Ambulatorial
9015 - Promoção de Ações de Saúde - Recursos Ordinários
2.424.000 - Auxílio Financeiro com Objetivos de Saúde
3.3.50.43 - Subvenções Sociais
Art.3º - Esta entra em vigor na data de sua publicação.
Arcos, 01 de outubro de 2018.
—
DENILSON FRANCISCO TEIXEIRA
Prefeito Municipal
= citça o mi