norma nº 2898/2018

Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
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LEI MUNICIPAL nº 2.898 — 08/10/2018
RIAA CA ANGU -AUMENTA O VALOR DA SUBVENÇÃO SOCIAL CONCEDIDA À
Adriana A. Albuquerque SANTA CASA DE ARCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MASPM N.º 104738/8
A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, aprovou e Eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - A tabela prevista no artigo 1º da Lei Municipal nº 2.873 de 2018,
passa a vigorar com a seguinte redação no que diz respeito à Santa Casa de Arcos:
Entidade
2018
Santa Casa de Arcos
R$ 1.330.000,00
Art. 2º - Para fazer face ao aumento da subvenção de que trata o artigo
anterior, será utilizado o saldo de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) já disponível na
dotação orçamentária 02.09.10.302.9015.2.364.000.3.3.50.43, ficando autorizada a
suplementação pelo Poder Executivo da mencionada dotação em R$ 130.000,00
(cento e trinta mil reais).
Parágrafo Único - Como recursos para a suplementação de que trata
este artigo fica o município autorizado a cancelar total ou parcialmente, as seguintes
dotações constantes da lei orçamentária anual:
02.09.10.122.9015.2.358.000.3.3.90.14................. R$40.000,00
02.09.10.122.9015.2.358.000.3.3.90.30....................... R$50.000,00
02.09.10.301.9015.1.144.000.4.4.90.51..................s. R$10.000,00
02.09.10.302.9015.1.144.000.4.4.90.51........................ R$10.000,00
02.09.10.302.9015.2.366.000.3.3.90.39 R$10.000,00
02.09.10.302.9015.2.367.000.3.3.90.30 R$10.000,00
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Arcos, 08 de outubro de 2018.
DENILSON lb TEIXEIRA
Prefeito Municipal