norma nº 71/2022

sa
o Estado de Minas Gerais
Rua 25 de dezembro, 780 - Centro - Cep 35688-000 =" ="
COL 20805 024000120 . Email: secvetariaBcamaraarcos mg gov be Fone (STS sz
sy Câmara Minicipal de Arcos
DECRETO LEGISLATIVO Nº 071 DE 04/07/2022
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO
HONROSA AOS PROTETORES DA CAUSA
ANIMAL DE ARCOS/MG (INDEPENDENTES
E SEM VÍNCULOS COM ONG'S).
A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Presidente
da Câmara, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedida MOÇÃO HONROSA aos Protetores da causa animal de
Arcos/MG, independentes e sem vínculos com ONG's, pelos relevantes serviços
prestados na cidade, em defesa dos animais, principalmentes animais abandonados e/ou
vítimas de maus tratos, atuando com muito carinho e não medindo esforços para garantir
o bem estar, a saúde e lares dignos para estes seres indefesos.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposigões em contrário.
Arcos/MG, 04 de julho de 2022.
= os
JDÃO PAULO FERREIRA
Vereador
fFromulgação
Promulgo o presente Decreto. Registre-se. Publique-se. Arcos, 05 de julho de 2022.
Presidente da Câmara.
1º Secretária.