| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 458 / 2004 |
| Date | 2004-07-05 |
| Ementa | Estabelece o número de vereadores para a Câmara Municipal de Arcos e dá outras providências |
| native_id | 4077 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS Estado de Minas Gerais RESOLUÇÃO Nº 458 ESTABELECE O NÚMERO DE VEREADORES PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Presidente da Câmara, promulgo a seguinte Resolução: ART. 1º - O número de cadeiras na Câmara Municipal de Arcos fica fixado em 09 (nove). ART. 2º - As despesas com a execução desta Resolução correrão por conta de verba própria do orçamento, suplementados se necessário. ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Resolução em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Arcos, 05 de julho de 2004. SEBASTIÃO DE OLIVEIRA CARDOSO PRESIDENTE PROMULGAÇÃO Promulgo a presente Resolução. Publique-se. Arcos,06 de junho de 2004. Pagão Presidonto da Câmara.